Legislativo e TCE fecham acordo sobre a aplicação de multas

Por Cristina Esteche, com assessoria

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (11), a Comissão Executiva da Assembleia Legislativa (Alep) e a direção do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiram, de forma conjunta, rever a aplicação das multas formais aos gestores públicos.

Por meio de resolução interna a ser aprovada em Plenário pelo Tribunal, as multas formais referentes ao mesmo objeto serão agrupadas em uma só, deixando de ser aplicadas individualmente. A posição tem o apoio de todos os conselheiros relatores. A decisão possibilitará uma padronização nos julgamentos, garantindo equidade nos procedimentos.

Da reunião participaram os presidentes da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni e do Tribunal de Contas do Estado, Artagão de Mattos Leão; o vice-presidente do TCE, Durval Amaral e os integrantes da Executiva da Alep, Plauto Miró Guimarães (primeiro secretário) e Ademir Bier (segundo secretário).