Relatório aponta correções em Programa com recursos do BID em Ponta Grossa

Por Cristina Esteche, com assessoria

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, por unanimidade, o relatório de auditoria realizado no Programa de Melhoramento da Infraestrutura Urbana de Ponta Grossa (Procidades). Os recursos foram parcialmente financiados a partir de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 7,5 milhões.

A inspeção, realizada pela Diretoria de Auditorias do TCE (Daud), resultou em relatório que apontou fragilidades e expediu recomendações para o aprimoramento dos procedimentos da administração municipal. O Ministério Público de Contas se manifestou pela aprovação do relatório, com a adoção das medidas recomendadas pela Daud.

O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, acatou a proposta da unidade técnica, fazendo uma série de recomendações de caráter preventivo ao Município. A equipe “Unidade Executora do Programa” (UEP) precisa ter dedicação exclusiva para evitar atrasos na execução, fiscalização e emissão dos relatórios. A medida se deve às demonstrações financeiras entregues com significativo atraso e apresentando inconsistências nos valores informados.

Correções

O relatório apontou a necessidade de correção do software “Sistema Integrado de Gestão de Projetos” e registro das ações desenvolvidas no Programa, dentro do prazo. Ponta Grossa deve prever as reais necessidades e restrições de cada obra, evitando alterações posteriores, durante a evolução do empreendimento. Também se recomendou que os projetos básicos incluam todos os serviços e tempo necessário para a execução de cada obra contratada. A medida diminui a necessidade de aditivos contratuais, modificação de prazo e novas contratações.

Por fim, o relatório recomendou o recolhimento, antes do procedimento licitatório para contratação das obras, das anotações de responsabilidade técnica (ARTs) de orçamento de cada uma delas, identificando o responsável por cada uma.

Escopo

O Procidades tem por atribuição a melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo para uma maior competitividade econômica do Município. Isso é obtido mediante o financiamento de investimentos em infraestrutura básica e social, que permitam aumentar a qualidade e cobertura dos serviços para a população. Outro propósito é financiar ações para a melhoria da gestão municipal.

Os objetivos do programa incluem a consolidação e ampliação de serviços de educação e de espaços para a prática de esportes; a melhora e a ampliação da pavimentação de vias urbanas residenciais em bairros periféricos de baixa renda, com prioridade às ruas que fazem parte das rotas de transporte público; e, ainda, a melhora na eficiência da gestão administrativa, com investimentos em tecnologia e informática, gestão administrativa, gestão tributária e administração de recursos humanos.