MANOEL RIBAS – Promotoria de Justiça recomenda autorização prévia para eventos com aglomeração de pessoas

Manoel Ribas – Em reunião realizada na última segunda-feira (10), pela Promotoria de Justiça de Manoel Ribas, com os prefeitos e secretários da Saúde de Manoel Ribas e Nova Tebas, na região central do Estado, ficou definido que eventos com potencial de aglomeração de pessoas só sejam realizados nos dois municípios após parecer técnico emitido pelas respectivas Secretarias de Saúde. A decisão visa a minimizar os riscos de contágio da gripe A H1N1.
Dessa forma, todo evento previsto que implique em aglomeração de pessoas, seja público ou particular, deve ser comunicado ao gestor municipal, para emissão de parecer técnico sobre a viabilidade de sua realização.
Essa é uma das orientações feitas pelo Ministério Público local em função do agravamento epidemiológico da Influenza A H1N1 no estado. A Promotoria enviou recomendação administrativa aos dois municípios, para que, além da precaução em relação aos eventos, também sejam adotadas providências para informar a população sobre a doença, para a disponibilização de itens de assepsia em todos os órgãos da administração direta e indireta e a orientação de seus servidores, para o monitoramento e a adequação da disponibilidade de leitos da rede estadual e municipal do SUS e da eventual necessidade de instalações alternativas, inclusive mediante a requisição de serviços da rede privada, para a suspensão das aulas, em toda a rede municipal de ensino, por prazo adequado e suficiente para prevenir a transmissão da gripe A H1N1, em sintonia com eventual suspensão igualmente adotada em nível estadual, e orientação à rede privada de ensino para adoção de medida em igual sentido, entre outras ações.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Fernando da Silva Mattos.