Supremo estende pagamento do auxílio-moradia a juízes federais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux estendeu, em caráter liminar, na segunda feira (15), o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais. Todos os magistrados da Justiça Federal dos estados do Sul estão aptos a receber o benefício, inclusive aqueles que têm casa na cidade onde trabalham. Isso porque são excluídos apenas aqueles que moram em residência oficial (bancada pelo poder público) – não há residências oficiais em nenhum dos três estados, segundo o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

Ao todo, são 394 magistrados na esfera federal da Região Sul (130 do Paraná). Os salários variam de R$ 23,9 mil (juiz federal substituto) a R$ 26,9 mil (desembargador). Até que haja regulamentação do auxílio-moradia pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados federais vão receber o mesmo valor do auxílio já pago aos ministros do STF: R$ 4,3 mil mensais.

Os membros do Ministério Público Federal (MPF) também podem receber auxílio-moradia, mas em situações específicas. Portaria, de setembro de 2013, diz que só poderão receber o bônus aqueles que residem em locais de condições de moradia “difíceis ou onerosas”, em lugares inóspitos ou de difícil acesso. O requerente deve comprovar que necessita do auxílio e apresentar recibo mensal dos gastos. O benefício é negado se o membro ou o cônjuge for proprietário de imóvel, tenha contrato de locação com parente, ou se o cônjuge já receber o auxílio.