* Por Rogério Thomas
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Prudentópolis, Gilvan Pizzano Agibert (PPS), e os ex secretários de Saúde, Julio Alberto Durski e Julio Cesar Makuch (atual presidente da Câmara de Vereadores) pelo crime de desvio de recursos destinados para a aquisição de medicamentos no município.
De acordo com o Tribunal, os três foram responsáveis, em parceria com duas empresas que comercializam medicamentos, por apenas emitir notas fiscais e receber os recursos, mas sem o recebimento dos remédios.
Segundo o TCU, o crime teria ocorrido em 2012 e foi constatado em verificação “in loco” a emissão das notas sem informar o número do lote dos medicamentos.
Não cabe recurso da decisão e os condenados devem efetuar o pagamento 15 dias após serem notificados. Os valores podem ser parcelados em até 36 vezes, mas se uma parcela atrasar, o valor terá que ser pago integralmente.
Os valores desviados correspondem a uma emenda do deputado federal André Zacharow (PMDB), que destinou R$ 280 mil para aquisição de medicamentos em Prudentópolis.
A condenação do prefeito, ex secretários e empresas está publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2014.
LEIA AQUI A DECISÃO DO TCU SOBRE A CONDENAÇÃO
VALORES
Confira os valores que cada um dos envolvidos tem que pagar:
– Prefeito Gilvan Pizzano Agibert> R$ 20 mil
– Ex secretário Julio Alberto Durski: R$ 20 mil
– Ex secretário Julio Makuch (atual presidente da Câmara de Vereadores de Prudentópolis): R$ 1,5 mil
– Distribuidora de Medicamentos São Marcos Ltda.: R$ 1,5 mil
– GTC Distribuidora de Medicamentos Ltda.: R$ 18,5 mil
TOTAL: R$ 61.500,00