Câmara pode ter 21 vereadores

Guarapuava – A Câmara de Guarapuava poderá ter 21 vereadores com a possível convocação de 9 suplentes.
Entre os suplentes que poderão assumir as novas vagas estão Hamilton Carlos de Lima (PP, Luciano Gago (PP), Celso Costa (PSDB), Belarmino Bacin (PDT),Valdemar Calixto (PSB), Almira Angelucci (PTB), Maria Magdalena Nerone (PHS), Edony Kluber e Airtinho (PR).
Essa situação, porém, ainda depende da promulgação da PEC aprovada ontem, dia 27, na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
No caso de Guarapuava, a Câmara poderá perder um ponto percentual no repasse fiannceira feito pela Prefeitura que hoje é de 7%.
O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.
A PEC vereadores deve ser votada até setembro na Câmara com efeito retroativo às eleições municipais de 2008.
A matéria “patrocina” uma polêmica. Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais.
O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.
O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.
A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.
Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF.
Se as PECs aprovadas ontem quinta-feira, dia 27, pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.

OS NÚMEROS:
Os município com até 15 mil habitantes terão 9 vereadores
Os municípios com até 30 mil habitantes terão 11 vereadores
Os municípios de 30 mil a 50 mil habitantes terão 13 vereadores
Os municípios que possuem de 50 mil até 80 mil habitantes terão 15 vereadores
Os municípios com80 mil a 120 mil habitantes contarão com 17 vereadores
De 120 mil a 160 mil habitantes terão 19 vereadores
De 160 mil a 300 mil habitantes terão 21 vereadores
De 300 mil a 500 mil habitantes contarão com 23 vereadores
De 500 mil a 600 mil habitantes terão 25 vereadores
De 600 mil a 700 mil contarão com 27 vereadores
De 700 mil a 900 mil habitantes terão 29 vereadores
E até 1 milhão de habitantes contarão com 31 vereadores