Repetir é preciso

Que cidadãos, indignados com o descaso com o qual a administração municipal trata a cidade e o interior, reclamem dos vereadores por falta de conhecimento entre as funções do Executivo e do Legislativo, é até de se entender.
O que surpreende é que essa seja também a opinião de pessoas que se sentam à frente de um microfone, na solidão de quatro paredes.
Só para esclarecer: as instituições políticas não existem por acaso. Não há como viver em sociedade, por exemplo, sem normas de comportamento, a que chamamos leis.
Para que esse conjunto de regras tenha legitimidade não podem ser ditadas por uma só pessoa. Se assim fosse violaria a liberdade dos povos. Por isso, criou-se o parlamento.
A Câmara, ou seja, o conjunto de vereadores – e peço o perdão dos leitores para a repetição do óbvio – no sistema constitucional brasileiro -, atua na defesa dos interesses do cidadão ao fiscalizar os atos do Executivo e , ao mesmo tempo, criando leis.
Se a administração municipal na prática se mostra inoperante, deixando a cidade ao estilo do bom queijo suíço, ou seja, cheia de buracos por todos os lado, só para citar um exemplo, o problema não é do Legislativo enquanto instituição, e muito menos dos vereadores como se tenta induzir a população, mas sim do Executivo que é quem tem o poder de executar. Sendo da administração municipal, é também de grande parte dos cidadãos, aqueles que escolheram o prefeito e deram a ele o aval para que dirigisse o município, para que escolhesse o secretariado, os assessores, convencidos de que ele, o prefeito, trabalharia para melhorar as condições de vida da povo, agora como um todo.
Isso significa que o prefeito, como representante do executivo, tem por dever auxiliar os habitantes do município na sua sobrevivência. Para isso, são obrigações do prefeito sancionar e revogar leis, vetar projetos inconstitucionais ou que não sejam de interesse público, nomear ou demitir servidores, acompanhar a execução dos programas e a fiscalização da aplicação dos recursos.
O Executivo municipal, porém, não é só constituído pela figura do prefeito, já que conta com seu vice e secretários, pessoas de sua confiança. Além do executivo, a Câmara Municipal concentra os vereadores.
Entre esses dois poderes é importante haver uma aliança. Para o prefeito em especial, já que precisa do sinal verde dos vereadores para a realização dos seus projetos. Mas a relação entre os dois poderes é uma via de mão dupla, já que para cumprir as promessas de sua campanha o prefeito necessita ter a aprovação dos vereadores e esses precisam do apoio do prefeito para receber verbas que sustentam seus projetos comunitários.
É preciso saber também que aquele que faz as leis não pode executá-las, a não ser que vivêssemos num sistema sistema parlamentarista, que não é o nosso caso.
Em meio a tudo isso está o povo, justamente aquele que tem poder do voto.
(Cristina Esteche)