Defensores públicos dos estados também pedem auxílio-moradia

Depois dos defensores públicos da União, agora os defensores públicos estaduais estão se mobilizando para viabilizar o direito a receber auxílio-moradia. A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadepe) remeteu um requerimento administrativo ao Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege) para que articule com todos os defensores públicos-gerais a concessão do benefício nos estados.

Atualmente, cerca de 5.200 defensores públicos estaduais atuam no Brasil. O requerimento solicita que o auxílio-moradia seja concedido “de forma igualitária aos defensores públicos de cada uma e de todas as unidades federativas”. Caso todos os defensores dos estados recebam o benefício, o custo mensal da medida para os cofres públicos será de R$ 22,9 milhões por mês, levando em conta o valor pago hoje aos magistrados (R$ 4,4 mil). Em cada estado o benefício deverá ser extraído do orçamento da defensoria.

NÃO ENTROU EM PAUTA

Uma vez que o Colégio Nacional dos Defensores Públicos (Condege) unifique os procedimentos sobre a concessão do auxílio-moradia, cabe às associações dos defensores de cada estado solicitar o benefício ao conselho superior estadual.

Caso o auxílio moradia seja instituído no Paraná, o custo será de R$ 352 mil por mês, levando em conta os cerca de 80 defensores em exercício atualmente. Por ano, isso representaria um custo de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos .