Presidente do TCE confirma simplificação da prestação de contas municipal

Em entrevista à Rede Mercosul, retransmissora do canal de notícias Record News em Curitiba, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, confirmou que a corte trabalha para simplificar o processo de prestação de contas anual (PCA) dos municípios paranaenses. Ele enfatizou, no entanto, que a medida não implicará perda da qualidade da avaliação ou redução do rigor na fiscalização sobre o gasto público.

Pelo contrário: a revisão dos procedimentos, a eliminação de algumas planilhas e de entraves burocráticos permitirá ao Tribunal de Contas acompanhar mais de perto e com mais agilidade a aplicação dos recursos. "Vamos nos concentrar no que é importante e que vai revelar se a gestão é eficiente ou não, se aplica com eficiência o dinheiro do contribuinte", afirmou Bonilha, que é servidor de carreira do TCE-PR e tomou posse da Presidência em 15 de janeiro, para um mandato de dois anos.

Na entrevista, concedida ao telejornal Mercosul News nesta quarta-feira (21 de janeiro), o novo presidente confirmou que levará adiante uma discussão iniciada no ano passado, a partir de reivindicação apresentada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP). "Nossa preocupação é sermos justos com os gestores municipais. Mas continuaremos implacáveis com quem tenta evitar a prestação de contas, despreza o planejamento e desviar recursos públicos."

Bonilha enfatizou que as administrações devem buscar cada vez mais a gestão profissionalizada, que planeje e execute os gastos com eficiência. E discordou de alguns setores da administração paranaense, que atribuem ao TCE-PR um suposto "excesso de rigor" na fiscalização e na aplicação de multas. "As atribuições dos Tribunais de Contas estão atribuídas diretamente na Constituição. Esses órgãos não fazem a legislação, mas executam o que a legislação determina."

Além de favorecer o trabalho dos gestores e servidores municipais, e agilizar o trâmite dos processos no Tribunal, a reformulação do processo de prestação de contas tem o objetivo de facilitar a compreensão, pelo cidadão, sobre o funcionamento da administração pública. Com isso, sai fortalecido o controle social, engrenagem essencial para a democracia.

Outras metas de Bonilha no biênio 2015-2016 são a realização de auditorias operacionais nas principais áreas de interesse do cidadão, a avaliação da gestão pública por meio de indicadores e a melhoria da transparência e do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, pelo próprio TCE e pelos órgãos fiscalizados. "A gestão pública se dá em público", reforçou.