Reitoria esclarece situação da Unicentro

Cristina Esteche

A reitoria da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), emitiu nota oficial sobre a situação  que envolve a Instituição.

No que diz respeito ao pacote de medidas proposto pelo Governo do Estado para aprovação pela Assembleia Legislativa, a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público, Apiesp, defende  maior discussão das medidas propostas  e a retirada de lei os artigos que afetam diretamente as instituições estaduais de ensino superior e o sistema de ciência e tecnologia. As medidas integram mensagem do governador Beto Richa encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com a nota, entre 0s dias 09 e 13 de fevereiro aconteceu agenda de discussões entre representantes do Governo do Estado, deputados e servidores públicos, em torno do projeto de lei e sobre o corte no orçamento de custeio do Sistema de Ensino Superior do Estado.

Na segunda feira, dia 09, o reitor da Unicentro e presidente da Apiesp  Aldo Bona, cumpriu agenda junto à Secretaria de Estado Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Secretaria de Estado da Fazenda e o gabinete do Governador, prestando esclarecimentos e protocolando documentos que esclarecem a gravidade do problema gerado pelo corte da verba de custeio que soma  R$ 124 milhões. Para as sete universidades paranaenses.

Na terça feira, dia 10, após muitas articulações, os reitores foram recebidos em audiência pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, e pelo primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Plauto Miró.

Ao mesmo tempo, os reitores apresentaram pedido para retirada imediata dos artigos 66 e 67 dos projetos de lei encaminhados ao Legislativo, que tratam, respectivamente, da alteração da divisão de recursos constitucionais de Ciência e Tecnologia e da inclusão das IEES no sistema de RH-Meta4. Aldo Nelson Bona, lembrou ainda que os reitores solicitaram a ampliação do debate sobre alterações propostas no regime de Previdência, no intuito de preservar direitos e recursos conquistados e creditados.

Estes três itens foram elencados pelos dirigentes universitários como primordiais, considerando que, no dia 09 de fevereiro  o Governo do Estado já havia anunciado que retiraria  três itens do pacote de medidas: a extinção dos quinquênios e anuênios; que afetaria o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE); e as alterações na forma de pagamento de auxílio transporte aos docentes da Educação Básica.

Os dois primeiros pontos foram bem recebidos pelos dois dirigentes da Alep, que sugeriram aos reitores o diálogo com a liderança do Governo, encontro este ocorrido no final da manhã de terça. Da mesma forma, o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli, acolheu as duas primeiras reivindicações dos reitores: a que altera a fórmula de divisão dos recursos para a Ciência e Tecnologia e a que se refere à não inclusão das IEES no Sistema de RH-Meta4, mas informou não haver possibilidade de adiar a discussão sobre as alterações no sistema previdenciário.

Os reitores ainda partiram para articulações junto aos parlamentares de cada região de influência das sete universidades estaduais, igualmente sem sucesso. Tal situação levou os reitores à conclusão de que as negociações seriam infrutíferas, razão pela qual não restou alternativa a não ser se juntar aos servidores públicos estaduais nas galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar o desenrolar dos debates, que culminaram com a aprovação da Comissão Geral (o chamado ‘Tratoraço’) para votação das propostas do Governo, sem análise pelas comissões legislativas – além de subsequente ocupação do Plenário da Assembleia Legislativa por parte de servidores públicos.

Na sequência, como já informado acima, a Apiesp, com intermédio do secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, agendou para sexta-feira (13) nova reunião, desta vez dos reitores das universidades estaduais com o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa. No encontro, o secretário esclareceu a situação financeira do Estado e explicou por que não poderá realizar o repasse de custeio do orçamento para as IEES para o ano de 2015. Trata-se de uma situação inédita, pois as universidades estaduais têm convivido com contingenciamentos e cortes, mas nunca houve a suspensão total dos recursos de custeio.

Sem os recursos de custeio da fonte 100, cujo orçamento aprovado para Unicentro é de, aproximadamente, R$ 13 milhões, a Reitoria da Unicentro considera necessária a adoção de uma série de medidas, com objetivo de manutenção dos serviços essenciais da Universidade e com o intuito de evitar prejuízos a terceiros.