App-Sindicato diz que movimento foi vitorioso

Cristina Esteche, com App-Sindicato – Foto do blog do Esmael

A App-Sindicato, responsável pela maior greve dos últimos 20 anos no Paraná, avaliou o movimento como sendo “vitorioso”.

Após 29 dias de paralisação, a categoria decidiu em Assembleia, nesta segunda feira (09), pelo fim do movimento. Porém, o estado de greve continua. De acordo com a App-Sindicato, presidida pelo professores Hermes Leão, 15 temas da pauta de reivindicações foram aceitos pelo Governo do Estado ao longo das rodadas de negociações (veja abaixo).

O que desencadeou o movimento iniciado em 09 de fevereiro deste ano  foi o encaminhamento do governador Beto Richa de mensagem à Assembleia Legislativa do Estado  contendo dois projetos de leis: um alterava o regime previdenciário e a aposentadoria do funcionalismo public. O segundo, tirava e alterava direitos na carreira dos educadores,  restringindo as promoções de carreira; retirava o direito a reajustes de benefícios como o vale-transporte; dificultava a retirada de  licenças para aperfeiçoamento, entre outros pontos.

 A partir da Assembleia realizada em Guarapuava no dia 07 de fevereiro reunindo 10 mil professores e funcionários, a categoria  foi às ruas em todo Estado. Em Curitiba, foi montado acampamento frente a Alep, no Centro Cívico. Trabalhadores  ocuparam a assembleia, permaneceram por mais de 48 horas no plenário de votação – onde uma comissão geral havia sido instalada para aprovar, sem discussão, os projetos que feriam o funcionalismo -; marcharam, distribuíram flores, mantiveram-se sob sol e chuva em luta e assim, mantiveram, durante toda a greve, a adesão da categoria e o apoio de 90% das famílias paranaenses, segundo a APP-Sindicato.

De acordo com a entidade, a greve foi por condições estruturais de atendimentos aos alunos e para que alguns direitos – já conquistados – não fossem arbitrariamente retirados dos trabalhadores.  “A greve foi o cartão vermelho que a categoria deu ao governo para mostrar que as escolas públicas do Paraná não tinham condições dignas para o atendimento escolar”, diz a App. De acordo com o Sindicato,  havia atraso no pagamento dos professores temporários, uma “redução drástica” no número de funcionários, turmas fechadas, superlotação nas turmas abertas, cancelamento de programas educacionais que garantem o aperfeiçoamento dos trabalhadore e ainda, o atraso nas verbas que garantem a compra de itens básicos, como material de limpeza, nas escolas.

 As conquistas

 Previdência – Projetos 06/2015 e 60/2015 retirados graças a ocupação na Assembleia Legislativa do Paraná. O governo aprovou projeto que coloca fim nas comissões gerais e se compromete oficialmente em não enviar nenhum projeto que altere a contribuição previdenciária sem o prévio debate com entidades sindicais.

 Profissionais do regime PSS – Rescisões foram pagas.

 1/3 de férias – Greve garantiu o recuo no parcelamento. Carta compromisso garante pagamento do direito em parcela única no último dia útil;

 O auxílio-alimentação (R$ 103 por mês) para agentes educacionais está garantido e quitado o pagamento de parcelas em atraso. Governo assumiu publicamente o compromissos de não atrasar mais os repasses que complementam os salários dos(as) educadores(as).  

 Pagamento das redes conveniadas – (educação especial, educação no campo) – Compromisso público do não atraso e pagamento de dívidas foram quitadas.

 Salários – Este item não estava na pauta, mas em virtude dos desdobramentos das negociações, houve um debate intenso sobre o pagamento dos PSS. Será feito todo 5º dia útil de cada mês; o dos servidores e servidoras sempre o último dia útil. Compromisso no não atraso com nenhum dos segmentos.

 Promoção e progressão – São mais de 30 mil profissionais com direitos acumulados. O pagamento de maio para funcionários(as) e de junho de 2014 para professores(as) não havia sido efetuado e não havia diálogo sobre os atrasados. Na reunião mediada pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, na última sexta-feira (06), o governo do Estado se comprometeu a quitar atrasados com funcionários(as) até agosto; e com professores(as) até outubro de 2015.

 Desmonte e desorganização das escolas –  A Secretaria de Estado da Educação vem desorganizando as escolas desde o final do ano letivo de 2014. A ordem era "cortar despesas", "eliminar gastos", mesmo que para isso funcionários(as) tivessem que ser demitidos e alunos(as) fossem “amontoados” em salas lotadas. O debate sobre este ponto foi um dos mais longos desta greve, com um total de mais de sete horas de duração. Sobre a superlotação de alunos(as) nas salas, governo assumiu compromisso de revisar número mínimo e máximo, e não usar o número máximo como base. Novas turmas serão abertas. Assumiram ainda o compromisso de retomar com as turmas de línguas, o Celem, com a Hora Treinamento, com o programa Mais Educação, e com os projetos tradicionais que as escolas já mantinham;

 Concursados – Já foram nomeados(as) por decreto 463 professores e 1019 pedagogos. Agora, serão quase 6 mil novos(as) servidores(as) nas escolas públicas do Paraná;

 PDE 2015 – O grupo selecionado para iniciar no mês de agosto está mantido, vitória da categoria;

 Distribuição de aulas para PSSs – Compromisso de redistribuição conforme ordem de 2014;

 Porte das escolas – Já enviados os critérios, conforme reivindicação, para uma nova resolução que trará os mesmo referenciais de 2014. Recontratações de funcionários e equipes pedagógicas maiores;

 Licenças – Governo assume que manterá as licenças especiais para 2015 e que as licenças para mestrado e doutorado estão garantidas, conforme resolução específica;

 Fundo rotativo – Atrasados quitados e garantida do depósito de duas parcelas extras para fundo rotativo para reparar prejuízos (danos, juros) causados pelos atrasos com as parcelas de 2014.