Prefeitura pede autorização para emprestar R$ 10 mi

Cristina Esteche e Rogério Thomas

Vereadores de Guarapuava aprovaram em duas sessões subsequentes na noite desta segunda feira (16),  um Projeto de Lei de autoria da administração municipal, pedindo autorização para a abertura de um crédito adicional especial para a realização de pavimentação asfáltica de ruas e estradas. Foram 17 votos favoráveis, dois contrários (Cosme Stimer e Cleto Tamanini) e duas ausências (Elcio Melhem e Maria José Mandu Ribas).

Através do projeto 002/2015, a Prefeitura estará autorizada a realizar operações de crédito no valor de R$ 16 milhões (o valor atual é de R$ 1 milhão), além de abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 10 milhões no Orçamento de 2015.

Assim sendo, a Prefeitura está autorizada a realizar um empréstimo junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) no valor de R$ 10 milhões. Conforme o projeto, os valores serão aplicados integralmente na pavimentação de ruas e estradas.

Antes da votação, porém, o oposicionista Cleto Tamanini solicitou que o PL tivesse destaque nos artigos 1o , 2o e 4o. De acordo com Tamanini, o artigo 1o que prevê o aumento de capital de R$ 1 milhão para R$ 16 milhões está correto. Entretanto, o artigo 2o que trata da abertura de crédito de R$ 10 milhões junto ao BRDE com contrapartida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não discrimina quais ruas serão pavimentadas, qual o tipo de pavimentação será utilizada. “Temos que seguir  o projeto modelo do Ministério das Cidades, caso contrário, não temos condições de fiscalizar”. Segundo Cleto no artigo 4o o mesmo acontece que no artigo 2o, por não possuir demonstrativo dos créditos adicionais abertos e nem dados sobre as obras.

O PL, entretanto, passou pelas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. “Nós da Comissão de Obras vamos pedir a discriminação do que está sendo solicitado, mesmo que o projeto tenha sido aprovado”, afirmou o oposicionista Milton Roseira Junior, que integra a comissão junto com Cosme Simer e Rodrigo Crema.

Outra polêmica levantada pelos vereadores é sobre a urgência na votação com a quebra dos prazos regimentais previstos pelo Regimento Interno da Casa, solicitado pelo vereador Germano Toledo Alves. "Isso é uma excrepância", disparou Cleto Taminini. 

A oposição sugeriu a extinção dessa possibilidade no Legislativo Municipal e disse que é a última vez que vota com quebra dos interstícios legais. O PL foi protocolado em 4 de fevereiro deste ano.  O valor de R$ 5 milhões deve ser contraído até 19 de março deste ano. De acordo com o presidente da Câmara, João Napoleão, o protocolo foi feito pela assessoria legislativa da Prefeitura, sem pedido de urgência. Entretanto, ele fez "mea culpa" por não ter visto a importância do projeto tão logo este deu entrada na secretaria da Câmara.