Se empresários aprovam, trabalhadores se sentem prejudicados

Cristina Esteche

A  aprovação do texto base do projeto de Lei que regulamenta os contratos de terceirização, divide opiniões entres as partes envolvidas, em Guarapuava. Para o coordenador da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Julio Agner, a aprovação é uma conquista, uma vez que “desengessa” a legislação trabalhista e cria novas alternativas de contratação. “A maioria dos países tem esse modelo. Um dos casos são as multinacionais com marcas famosas, como a Aple, a Nike e tantas outras, que terceirizam todos os serviços, colocando apenas a marca”, exemplifica.

A mesma opinião é compartilhada pelo presidente estadual da Fiep, Edson Campagnolo. “O Brasil precisa se adaptar a esses novos tempos, para acabar com a enorme insegurança jurídica que hoje afeta tanto as empresas que contratam mão de obra terceirizada para determinadas funções quanto os trabalhadores, que nem sempre tem seus direitos preservados”, declara. Campagnolo disse também que a medida é um “importante passo na modernização das relações trabalhistas no país”.

O primeiro secretário do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Denny William vai na contramão. “Essa lei não pode ser regulamentada. O que deve ser regulamentada é a contratação dos terceirizados via Consolidação das Leis Trabalhistas [CLT]”, defende. Para o professor e sindicalista, o que está sendo proposta é a retirada dos direitos da classe trabalhadora, o barateamento da mão de obra do trabalhador como um todo. “Essa proposta do Governo não só defende o interesse dos empresários como busca resolver o problema de caixa do próprio governo”.  Denny William disse também que a terceirização reduz em 30% o valor do salário. “Outro ponto é a rotatividade que é provocada e que é extremamente alta”, observa.

Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.

Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional.

Um acordo entre os partidos deixou para a próxima terça-feira (14) a análise dos chamados destaques, em que pontos polêmicos da proposta deverão ser decididos em votações separadas.