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Da Redação, com foto de Pedro de Oliveira/Alep
Um dia após a retirada do requerimento pedindo urgência para o projeto de lei que prevê alteração na Paraná Previdência, a matéria será analisada nesta terça feira (14), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.
A retirada do projeto foi pressionada pela própria bancada governista, impulsionada pelo Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES).
“Não pode agora novamente querer aprovar em regime de urgência ou a toque de caixa”, disse uma das coordenadoras do Fórum, Marlei Fernandes. A entidade defende a apresentação de emendas ao novo projeto de lei proposto pelo Governo do Paraná. Pelo 10 emendas serao apresentadas na sessão de hoje. “Sem as emendas, não há condição de aprovar este texto”, disse a sindicalista ao jornal GP, edição desta terça feira. Segundo Marlei, essas emendas tratam de aspectos financeiros, gestão e paridade de contribuição entre os servidores e o governo estadual. A retroatividade das mudanças a partir de janeiro deste ano, prevista no projeto de lei, é outro ponto que embaça a aprovação. Se mantida, a retroatividade vai proporcionar um aporte de R$ 500 milhões o que significaria um aporte aos cofres do estado de R$ 500 milhões aos cofres do Estado.
A proposta do Governo é polêmica e há discordância por parte de entidades sindicais. De olho no aporte financeiro que terá, o Governo pressiona a transferência de 33,5 mil beneficiários do Fundo Financeiro, arcado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo de Previdência. Há servidores que tem mais de 73 anos de contribuição. O Fundo de Previdência é constituído a partir das contribuições dos servidores e do poder público.A ParanáPrevidência é composta por três fundos, o Militar, o Financeiro e o de Previdência.
O argumento do Governo é que a migração vai gerar uma economia mensal de R$ 125 milhões, com o pagamento de benefícios, o que daria um fôlego à situação financeira complicada que o Estado enfrenta.
Para a Casa Civil, a nova regra mantem as garantias dos funcionários públicos, e garantia a solvência por 29 anos, prazo considerado pequeno pelo FES, que defende um mínimo de 50 anos.
Ainda segundo a Casa Civil, a proposta estabelece paridade entre e servidores na formação dos conselhos da Paraná Previdência, além de assegurar o aporte de R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário.
