Procon diz que vai autuar quem praticar aumento excessivo

Diego Canci, com foto encaminhada pelo leitor Marcio Karpinski

A partir de amanhã (1) o Procon de Guarapuava vai autuar os donos de estacionamentos particulares que não se adequarem à Lei nº 2301/2014, que impõe a cobrança fracionada do preço da hora em 10 minutos. Ou seja, se o valor de 60 minutos custa R$ 6,00, quem deixar o carro na vaga por apenas 10 minutos deverá pagar somente R$ 1,00.

O problema que envolve tudo isso é que os donos dos estacionamentos já estão aumentando os preços para compensar a nova medida. Uma foto enviada à RedeSuldeNotícias por Marcio Karpinski, mostra que em um dos principais estacionamentos do centro da cidade, o preço da hora já subiu de R$ 2,00 para R$ 12,00, ou seja, um aumento de 600%.

Segundo o coordenador do Procon de Guarapuava, Irineu Rodrigues Junior, a população não pode arcar com o aumento excessivo nos valores. “O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, proíbe o aumento abusivo nos preços. Se um estacionamento praticava a  tarifa de R$ 2,00 e agora vai cobrar R$ 12,00, o responsável deve ser atuado”, declara.

De acordo com alguns dos responsáveis pelos estacionamentos da cidade, o aumento só está sendo praticado para compensar a nova medida que não favorece quem administra esses locais. João Aramis, que cuida de um estacionamento particular na cidade, conta que a lei prejudica quem trabalha com isso. “Nós não fomos consultados quando fizeram a lei. Temos que aumentar os preços para compensar quem para na vaga por pouco tempo. Muita gente já não vai mais parar aqui, e já não sabemos por quanto tempo ainda teremos emprego”, desabafa.

A Lei nº 2301/2014 de autoria do Vereador Elias Rodovanski, foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Cesar Silvestri Filho em junho do ano passado. Apesar do tempo em que está em vigor, apenas do início de abril desse ano, após reclamações, o Procon foi até os donos de estacionamentos e deu um prazo de 30 dias para que eles se adequassem. Esse prazo termina hoje (30) e portanto, a partir de amanhã (1), quem não estiver de acordo com a regra será autuado.

Irineu Rodrigues Junior afirma que recebeu várias reclamações também dos proprietários das garagens particulares. “O pessoal dos estacionamentos reclamou para gente sobre a lei, mas nós somos o órgão que fiscaliza. Nós não criamos a regra, apenas trabalhamos para que ela seja cumprida. Quem tem que explicar a lei são os vereadores que a aprovaram”, afirmou o Coordenador do Procon.

Procurado pela RedeSuldeNotícias, o vereador Elias Rodovanski marcou através de sua assessoria, uma entrevista para segunda feira (4) com a nossa equipe para esclarecer pontos polêmicos da lei de sua autoria.