CAD/PRO pode ser cancelado

Da Redação

Os produtores que não emitiram notas fiscais nos últimos dois anos (ou mais) terão o CAD/PRO cancelado se não apresentarem documentos pessoais e do imóvel até o dia 30 de maio, segundo publicou a Coordenação da Receita da Secretaria da Fazenda.

A relação que consta os nomes dos produtores rurais irregulares foi publicada no dia 30 de abril, em dois editais no site da Secretaria da Fazenda.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do Sindicato Rural, para manter o nome no Cadastro, o produtor deve se dirigir ao Departamento de Nota do Produtor que fica junto a Secretaria Municipal de Agricultura de Guarapuava (localizada na Rodoviária Municipal) e justificar a falta de comercialização, apresentando a documentação atualizada.  

Também deverá apresentar todas as notas para a prestação de contas. Se as mesmas foram extraviadas, roubadas ou destruídas, o produtor deve apresentar um Boletim de Ocorrência ou Declaração Pública. “Há um desleixo muito grande na prestação de contas das notas. Para se ter um ideia, em 2014 registramos 2.112 notas não foram declaradas. Neste ano, temos 6.000 notas que não estão regularizadas. O produtor tem que ter consciência que é uma verba que o município perde (Fundo de Participação do Município – FPM).

A prestação de contas das notas é um serviço gratuito. Basta o produtor comparecer com as notas que estão irregulares, mesmo aquelas mais antigas, para regularizar a situação”, explica o chefe do Departamento de Notas, João Francisco de Assis.