Cristina Esteche
Após cerca de três horas de debate, a audiência pública sobre os estacionamentos em frente a estabelecimentos comerciais de Guarapuava, definiu pela formação de um grupo de trabalho para tratar do assunto, sob a responsabilidade do presidente da Câmara, João Napoleão. O debate popular reuniu comerciantes, vereadores, representantes de entidades e a comunidade na Câmara de Vereadores na noite dessa quarta feira (05). A polêmica foi levantada por matéria da Rede Sul de Notícias sobre a questão do estacionamento frontal.
Convocada pela Associação Comercial e Industrial de Guarapuava (Acig), a audiência se pautou sobre a questão: o estacionamento em frente a lojas é público ou privado? Embora haja entendimentos de que o espaço é privado, desde que sejam observadas as exigências previstas na Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo (46/2014), não existe legislação que impeça uma pessoa de estacionar nesse local, mesmo que não entre na loja para consumir. “A lei não prevê esse impedimento. O que deve imperar é o bom senso por parte do empresário e do consumidor. Ninguém deve deixar um carro estacionado no mesmo local o dia inteiro”, diz o secretário municipal de Habitação, Flavio Alexandre.
Em relação ao dever do comerciante que possui o estacionamento frontal é obedecer o mínimo de cinco metros de recuo, permitindo que um veículo seja estacionado sem “ferir” o espaço reservado ao pedestre. “O que observamos são abusos por parte de comerciantes que não respeitam a metragem exigida, constroem o estacionamento e prejudicam o espaço destinado ao pedestre”. Um estacionamento frontal citado como exemplo é o do Superbaratão que oferece segurança ao pedestre.