Taxa do lixo voltará a ser paga junto com o IPTU. Vereadores aprovaram PL

Guarapuava – A cobrança da taxa da coleta de lixo voltará a ser englobada no carnê do IPTU a partir de 2010.
Após dispensar os prazos regimentais exigidos para tramitação da matéria, a pedido do vereador Elcio Melhem (PP) , os vereadores aprovaram por unanimidade em primeira votação o Projeto de Lei 006/2009, de autoria do Executivo Municipal que altera a sistemática de cobrança da taxa de lixo em Guarapuava.
Desde 2007 a taxa de coleta do lixo urbano era cobrada junto com a taxa de água a partir de convênio assinado entre o ex-prefeito Vitor Hugo Burko e a Sanepar. A medida, segundo observou o líder da situação na Câmara, Elcio Melhem reduziu o problema de inadimplência desse serviço e transformou a coleta na cidade.
Guarapuava equacionou o problema da inadimplência nesse setor e se tornou exemplo para mais de 100 municípios paranaenses que seguiram a iniciativa do município e firmaram convênio com a Sanepar, disse Melhem.
Acontece que no início de 2009 o deputado estadual Reni Pereira (PSB) encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Paraná para que essa vinculação fosse proibida e mesmo mediante as explicações e da audiência pública realizada na AL com a presença de diretores da Sanepar, o Projeto de Lei foi aprovado.
Essa iniciativa vetou a continuidade da indexação da cobrança na conta de água.
Por esse motivo, Guarapuava precisa ser adaptar à nova legislação mesmo que isso signifique um retrocesso, disse Elcio Melhem.
O retorno da cobrança da taxa de lixo no talão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) , de acordo com o vereador, vai trazer de volta a inadimplência.
Guarapuava possui atualmente cerca de 48 mil residências que usufruem desse serviço. Destas, 22 mil e 76 residências serão isentadas desse pagamento, o equivalente a 50% das casas e a previsão é de que 30% dos usuários deixarão de pagar a taxa de coleta do lixo. Esse percentual significa um impacto negativo de cerca de R$ 50 mil por mês. Hoje esse serviço gera R$ 150 mil por mês, segundo Elcio Melhem.
Essa redução vai comprometer o trabalho do setor, prevê o vereador.
As colocações de Elcio Melhem provocaram debate entre os demais vereadores. Thiago Cordova (PPS) questionou por que somente agora o Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara e no afogadilho. Essa lei já foi aprovada na Assembleia em maio deste ano e só agora foi enviada para a Câmara, observou Thiago Cordova.
Melhem explicou que buscou essa informação junto a Secretaria Municipal de Finanças. O secretário (Leocádio Pupo) me disse que era preciso fazer uma planilha envolvendo as 48 mil casas e que isso demandou tempo. Precisamos votar essa matéria ainda neste ano porque será necessário fazer os novos carnês do IPTU já com essa alteração, afirmou.
O vereador Antenor Gomes de Lima, que lidera a oposição, pediu que a bancada aprovasse o PL na tarde desta terça-feira, em primeira votação, sob o compromisso de Melhem de na sessão da próxima segunda-feira detalhasse todos os custos. Posso pedir que a Secretaria de Finanças encaminhe um técnico para explicar todas as dúvidas, antecipou Melhem.
A votação obteve a unanimidade dos vereadores.
De acordo com a nova legislação o contribuinte e usuário da coleta de lixo urbano vai pagar a taxa de forma progressiva, ou seja, as residências maiores gerarão taxas mais altas, enquanto os proprietários de casas menores pagarão valor menor.
Confira a tabela:
Casas até 60 metros quadrados serão isentas
Acima de 60 metros quadrados até 80 metros quadrados: 0,1552 UFMs
Acima de 80 m2 até 100 m2: 0,1939 UFMs
Acima de 100 m2 até 120m2: 0,2327 UFMs
Acima de 120 m2 até 140 m2: 0,3103 UFMs
Acima de 140m2 até 200m2: 0372 UFMs
Acima de 200 m2 até 300 m2: 0,4649 UFMs
Acima de 300 m2 até 400 m2: 0,5646 UFMs
Acima de 400 m2 até 500 m2: 0,6646 UFMs
Acima de 500 m2 até 600 m2: 0,7640 UFMs
Acima de 600 m2 até 700m2: 0,8638 UFMs
Acima de 700 m2 até 800m2: 0,9635 UFMs
Acima de 800 m2 até 900 m2: 1,0632 UFMs
Acima de 900 m2 até 1.000 m2: 1,1629 UFMs
Acima de 1 mil m2: 2,3258 FMs.