“A conta não fecha”, diz Jerônimo sobre quedas de repasses

Jerônimo Gadens do Rosário, Presidente da Amocentro (Foto: Jô Araújo/RSN)

*Reportagem com vídeo

O presidente da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), Jerônimo Gadens do Rosário (PSD) engrossa o coro das demais entidades municipalistas. Na pauta, a queda na arrecadação dos municípios brasileiros estimada entre 20% e 30%, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dificulta a gestão dos prefeitos. O período dessa redução é entre julho e setembro. Contribui para essa redução financeira também, as perdas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

O tributo, que é administrado pelos Estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro. Houve limitações nas alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.

De acordo com Jerônimo, em contrapartida às reduções, aumentaram os custos da máquina pública e não há como voltar. “Temos aí os pisos do magistério e da enfermagem; combustíveis; despesas básicas da saúde pública, o Samu. Os preços da construção civil, da pavimentação, também aumentaram. Então a conta não fecha”.

Por conta desse cenário, os prefeitos estão mobilizados. O movimento municipalista retorna a Brasília nos dias 3 e 4 de outubro, para defender a aprovação de matérias de interesse dos municípios. Conforme Jerônimo, eles defendem a aprovação das PEC’s 25 e 14 e dos PLP’s 334 e 136, essenciais para repasses permanentes de dinheiro aos cofres públicos. Ainda em Brasília, de acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Edimar Santos, os prefeitos vão se reunir com a bancada federal.

ANTECIPAÇÃO

O ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, informou nessa terça (12) que o Governo Federal vai antecipar R$ 10 bilhões aos estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor estava previsto para repasse em 2024, mas será pago ainda este ano.

De acordo com o ministro, o presidente Lula autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros.

O relatório está sob responsabilidade do deputado Zeca Dirceu (PT) relator do projeto. A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta (13) na Câmara dos Deputados. E em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo começa os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.

Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda nos repasses (FPM). Desta forma, as prefeituras vão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões. Confira a entrevista em vídeo:

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