*Reportagem com áudio
“A reforma da Previdência é uma necessidade para que o País avance. Não incluir estados e municípios na proposta em análise no Congresso significa retardar uma medida que é urgente para o Brasil”.
A avaliação é do governador Ratinho Júnior (PSD), após ter participado da reunião com governadores de outros 23 estados e do Distrito Federal, em Brasília. Também participaram do encontro, nessa terça (11) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do presidente da comissão especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos, e do relator do projeto, deputado Samuel Moreira.
Uma das principais discussões é a inclusão ou não de servidores estaduais na reforma previdenciária e se as novas regras devem passar por discussão nas assembleias legislativas dos estados. “Sem os Estados e municípios, vamos criar no mínimo 27 novos problemas”, alerta o governador do Paraná.
O déficit previdenciário no País hoje se aproxima de R$ 100 bilhões por ano e não vai parar de crescer, segundo balanço da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O passivo atual e futuro dos Estados é maior inclusive que a dívida dos governos com a União e com bancos. A proposta do governo federal prevê economia de R$ 350 bilhões em 10 anos para os Estados.
“NÃO TEMOS OUTRA SAÍDA”
*Reportagem em aúdio/Paulo Henrique/Agência Rádio Mais
Durante o encontro, o relator da reforma da Previdência na comissão especial que discute o assunto, deputado Samuel Moreira (PSDB-MG), defendeu a necessidade de união entre o governo federal, estados e municípios em torno da proposta.
“Nós temos um problema real fiscal de uma curva que só cresce no ponto de vista do déficit da Previdência. Agora o Brasil, o governo federal, todos os estados e os municípios também precisamos agir. Nós não temos outra saída”, disse.
Em carta divulgada na última semana passada, a maioria dos governadores manifestou apoio à manutenção de servidores de estados, Distrito Federal e municípios na proposta de reforma da Previdência Social. No mesmo dia, os governadores dos nove estados da região Nordeste divulgaram uma carta conjunta em que discordavam de alguns pontos.
Além da Previdência, a 5ª Reunião do Fórum de Governadores também abordou a ampliação do Fundo de Participação dos Estados no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
INFRAESTRUTURA
Ainda em Brasília, Ratinho Junior e o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, também se encontraram com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Trataram sobre dois processos de extrema importância para a logística do Estado.
Um deles é o novo Anel de Integração, passando de 2,6 mil quilômetros para 4,1 mil quilômetros de rodovias estaduais concedidas. O Paraná e a União estão trabalhando para incluir os novos lotes dentro do pacote de concessões que o governo federal deve lançar até 2020. “O ministro reforçou que é o maior lote do país, com a malha rodoviária do Paraná saindo muito fortalecida”, destacou Sandro Alex.
Outro assunto foi a concessão de aeroportos. Quatro terminais aéreos – Afonso Pena, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina – devem passar a ser administrados pela iniciativa privada a partir da licitação que o governo federal deve lançar até o fim do ano.
CODESUL
No Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), Ratinho acompanhou a posse do novo presidente. Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, passa a liderar o bloco pelo próximo ano. A organização é formanda pelos estados do Sul e o Mato Grosso do Sul. O objetivo é trabalhar pautas conjuntas de desenvolvimento econômico e social.
A reunião do Codesul ainda contou com a apresentação da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) sobre o panorama do novo mercado do gás natural no Brasil, e um balanço das operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e os projetos para 2019 da instituição.