A reforma tributária é um avanço para o Brasil, diz Ratinho Junior

Governador Ratinho Junior (Foto: Jonathan Campos/AEN)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta sexta (7) que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados representa um grande avanço para o Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) unifica impostos sobre o consumo. A aprovação ocorreu em dois turnos na madrugada de hoje (7). Agora segue para a apreciação do Senado.

De acordo com o governador, há muito tempo o País esperava avançar na modernização tributária. Conforme ele, em países do primeiro mundo, isso já ocorre há décadas. “O Brasil tem uma legislação extremamente complexa, que traz dificuldades aos empresários, comerciantes e à população de um modo geral”.

É, acima de tudo, uma vitória da sociedade, que vai ter um sistema mais moderno e com mais transparência. Ela melhora a fiscalização e permite que o setor produtivo, que gera empregos, tenha uma vida tributária mais facilitada.

Ratinho Junior destacou também que a adaptação do texto permitiu uma composição mais igualitária do Conselho Federativo. O órgão, conforme o governador, vai contar com representantes dos estados e municípios. Além disso, será responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Hoje o ICMS é direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.

Outro ponto importante do novo texto é a Cesta Básica Nacional de Alimentos. As alíquotas previstas para os impostos federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos. No Paraná, conforme o governador, itens da cesta básica já são isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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