* Da Redação
O Movimento Moraliza Guarapuava, composto por integrantes de entidades organizadas do município, realiza nesta segunda feira (23), um encontro aberto para a população guarapuavana para o lançamento de um abaixo assinado para a redução de repasses de recursos financeiros da Prefeitura (Executivo) para a Câmara de Vereadores (Legislativo).
Um grupo de trabalho formado por integrantes do Movimento, analisou as contas do Legislativo e constatou que a Câmara não necessita de tantos recursos quanto recebe atualmente para manter as suas atividades.
O grupo estudou a constituição federal, a lei organiza municipal e os gastos da Câmara e concluiu que:
1 – A constituição diz no art. 29-A que para municípios com população de 100 à 300 o orçamento da Câmara pode ser de ATÉ 6% do total de receita do município. Em Guarapuava para 2016 o orçamento foi programado para 4,3% das receitas do município (R$ 13 milhões).
2 – A sugestão do Movimento é que o orçamento da Câmara seja limitado à 3,4% da receita do município – esse percentual é uma regra de três: se até 300 mil habitantes pode usar até 6%, para 167 habitante como Gpuava pode usar até 3,4% (proporcional).
3 – A segunda sugestão do Movimento é que os gastos com pessoal (folha de pgto) da Câmara seja reduzido dos atuais “até 70% do orçamento da Câmara” para “60%”.
Para viabilizar essas duas alterações (orçamento de até 3,34% e, destes, usar até 60% com pessoal), o Movimento vai utilizar da CONSULTA POPULAR, que é um dispositivo previsto no art. 71 da Lei Orgânica de Guarapuava.
Funciona assim:
– 1- Devem ser coletadas 5% de assinatura de eleitores de Guarapuava;
– 2 – O abaixo assinado com as assinaturas é protocolado para o Prefeito;
– 3 – O prefeito tem até 60 dias para realizar a CONSULTA POPULAR nos mesmo termos do abaixo assinado;
– 4 – Se o SIM ganhar (por maioria, independente de qts votem) o prefeito deve transformar o conteúdo da consulta popular em Lei.
REUNIÃO
A reunião geral que irá acontecer hoje (23), às 18h00, no anfiteatro do Sindicato Rural de Guarapuava, é para lançamento do abaixo assinado pedindo a realização da consulta popular.
O Movimento Moraliza Guarapuava convida todos os guarapuavanos a engajar-se. Quem for participar da reunião, devem levar o título de eleitor.
ENTIDADES
As entidades participantes do Movimento Moraliza Guarapuava são:
– OAB;
– Observatório Social de Guarapuava;
– Acig (Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava);
– Conjove (Conselho do Jovem empresário);
– Sicredi;
– Mitra Diocesana;
-Conselho Popular;
– Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário;
– Sindicato dos Bancários;
– Sindicado dos Metalúrgicos;
– Loja Acácia 3º Planalto;
– APP-Sindicato;
– DCE/Unicentro;
– Conselho de Pastores;
– Concejug (Conselho de Cidadania, Ética e Justiça);
– Maçonaria Guarapuavana;
– Associação dos Vendedores Ambulantes;
– e Escola de Fé e Política.