Ação coletiva de usucapião regulariza 160 propriedades rurais

Da Redação

Marquinho – Uma Ação de Usucapião Coletivo no juízo da comarca de Laranjeiras do Sul pretende regularizar 160 propriedades rurais no munícipio. Localizado no centro sul do Paraná, Marquinho está dentro do Território da Cidadania de Cantuquiriguaçu, um dos oito trabalhados pelo Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial (PróRural) que incluiu também o Vale do Ribeira, localidades mapeadas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Estado. A ação é resultado de audiências públicas realziadas na quinta e sexta no auditório da Escola Municipal Rui Barbosa. 

Segundo a desembargadora Joeci Machado Camargo, coordenadora do Justiça no Bairro, num prazo médio de 60 dias, os produtores receberão o título definitivo de suas propriedades. 

Em Marquinho, aproximadamente, 75% da população está no campo e a maior indústria do município, segundo o prefeito Baptistel, é a propriedade rural. 

O diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral, lembra que a parceria com os órgãos envolvidos na regularização de terras, em especial com o Tribunal de Justiça, muda a situação. Segundo Cabral, existem hoje cerca de 1500 ações individuais de usucapião ajuizadas pela Defensoria e o modelo de ações coletivas agiliza os processos.

ARRECADAÇÃO

O prefeito Luiz César Baptistel, disse que vem trabalhando em diferentes programas do Governo do Estado, como o de habitação rural, porém muitas pessoas não se enquadram justamente por não possuírem a documentação de suas propriedades. Com a regularização, o prefeito acredita que o município aumentará sua arrecadação, uma vez que os produtores poderão ter acesso aos programas oferecidos pelo governo.

REGULARIZAÇÃO

O ITCG coordena a ação de Regularização Fundiária do PróRural, programa do Governo do Paraná e executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Iniciado em 2012, o programa conta com co-financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRSD) para regularizar pequenas propriedades localizadas em terras particulares (usucapião). Com isso, os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários, são 100% cobertos pelo Programa.

O PróRural tem como objetivo central aumentar a competitividade dos agricultores familiares de forma sustentável em nível ambiental, social e econômico. Nas localidades atendidas, em média, 20 a 30% dos agricultores não possuem a titularidade da terra.

Helena Maria Minuzi, 62 anos, mora há 44 anos na propriedade e trabalha com gado e roça. Ela disse que a terra legítima tem mais força que a posse e que pretendia fazer um financiamento para comprar algumas cabeças de gado. “A gente queria fazer um financiamento para comprar algumas vacas, mas sem o documento é mais enrolado. Tendo o documento legítimo, já vai mais para frente”, diz.