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O ex-governador Beto Richa protagoniza ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual como desdobramento das investigações da Operação Quadro Nego. Segundo o MP se trata de “um grande caso de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas ocorridos no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (SEED), especificamente através da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (SUDE), entre os anos de 2012 e 2015”.
De acordo com o MP, a nova ação começou a tramitar nessa segunda feira (1), na 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e se refere aos aditivos contratuais assinados pelo ex-governador Beto Richa, com envolvimento dos deputados Valdir Rossoni e Plauto Miró. A ação também decorre de outras sete apresentadas em agosto de 2017 e que tratavam apenas de irregularidades na medição de obras de construção de escolas pela construtora Valor. O prejuízo direto recalculado aos cofres públicos agora sobe para mais de R$ 27 milhões.
A ação do MP acusa o ex-governador de fazer alterações no sistema de controle e fiscalização de obras, transferindo competências que antes eram da secretaria de Obras para a secretaria da Educação e diretamente para o órgão executor dos convênios de construção, ou seja, a Superintendência de Desenvolvimento da Educação (Sude), sob a diretoria de Maurício Fanini.
“Essa alteração de competências materiais da administração pública não foi fortuita, pelo contrário, tratou-se de providência articulada pelo então governador”, diz a petição inicial do Ministério Público.
