Ação do PPS pode cassar propaganda política do PTB; Justiça decide nesta quarta ação do PPS contra PTB

Ponta Grossa – O PTB pode perder as inserções de TV a que tem direito neste mês de setembro, a partir do dia 23, por ter usado o mesmo instrumento, em maio, para ofender e atacar a honra de membros do PPS de Ponta Grossa. A decisão será tomada nesta quarta-feira, dia 16, pelo TRE do Paraná, que julga ação impetrada pelo Diretório Estadual do PPS e por Sandro Alex, ex-candidato a prefeito daquele município.
O advogado Gustavo Guedes, do escritório Vernalha Guimarães & Pereira, autor da ação, lembra que o caso já foi enfrentado anteriormente pela mesma Corte Eleitoral quando de uma ação inibitória proposta contra o deputado Jocelito Canto, que ameaçava atacar o deputado Marcelo Rangel (PPS) nas inserções de maio, em um espaço concedido pela Lei Eleitoral especificamente para divulgação das idéias do partido.
Nesta primeira ação, a Justiça concedeu liminar e, em seguida, considerou que Canto a descumpriu quando atacou Sandro Alex diretamente e seu irmão, o deputado Marcelo Rangel, indiretamente. Por isso, o condenou a pagar multa de R$ 500 mil. Sandro Alex, que nunca exerceu cargo público, venceu Jocelito Canto no primeiro turno das últimas eleições municipais em Ponta Grossa.
Agora, a Corte do TRE vai julgar o mérito da ação por mau uso da propaganda eleitoral do PTB, que em setembro está programada para ser veiculada nos dias 23, 25, 28 e 30 deste mês. O advogado acredita que o PPS e Sandro Alex possam sair vitoriosos em mais esta ação, principalmente em função da primeira decisão já tomada.