22/08/2023
Política

Acordo entre Carli e vereadores anula poderes da Câmara Municipal

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Da redação –  Transformados em "marionetes", vereadores sequer debatem o que estão aprovando
A última "pérola" produzida pela Bancada Carlista na Câmara Municipal de Guarapuava, formada por 8 vereadores que dão sustentação "cega" ao prefeito Fernando Ribas Carli (foto), é uma inconteste demonstração dos prejuízos causados à população com tamanha submissão.
Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto do vereador Antenor Gomes de Lima que regulamentava a criaçao do "Portal da Transparência" pelo Executivo Municipal. O projeto propunha que todas as informações exigidas por lei, com publicação diária da receita e despesa detalhadas da Prefeitura, fossem disponilibilizadas ao público no site oficial do Município – que é o que determina a legislação em vigor.
Apesar de todos votarem a favor (são necessárias três votações), a Bancada Carlista resolveu voltar atrás na sessão seguinte e decidiram rejeitar o projeto. Os "carlistas" argumentaram que a proposta de Gomes de Lima havia perdido o objeto, já que a Prefeitura criou o "Portal da Transparência". Mas esqueceram de dizer que a página disponível está longe de ser um portal e que não publica os relatórios de acordo com o que preceitua as normas federais.
A atitude dos vereadores reflete uma prática deletérea e que traz à tona a personalidade política do prefeito Fernando Ribas Carli no trato com os diferentes poderes constituídos no Município. Em pleno século 21, quando o Brasil experimenta avanços significativos no processo de democratização do Executivo ao Judiciário, passando por todos os entes da administração pública, o prefeito de Guarapuava e a Bancada Carlista teima em persistir na contramão da história.
A manipulação do Poder Legislativo, e até do Judiciário em muitos casos, é inerente a republiquetas que governam na base de favores promíscuos, chantagem, apadrinhamento, confrontando com os interesses maiores da comunidade.
Quando não tinha maioria entre os vereadores, o prefeito Fernando Ribas Carli ficou por vários anos seguidos sem colocar os pés na Câmara Municipal. Ele virou as costas, literalmente, para o Poder Legislativo.
Os vereadores, por seu lado, aprovavam leis de interesse público e eram aplaudidos pela população. Foi assim com a Lei dos Supermercados, o trabalho pela redução da tarifa do transporte coletivo urbano, entre outros.
Na virada do ano, quando se ampliou a Bancada Carlista, o prefeito Fernando Ribas Carli passou a contar com uma Câmara declaradamente "cega", reduzindo o Poder Legislativo a um mero homologador das decisões que são arquitetadas a quatro paredes na Prefeitura Municipal O nível de cegueira da Bancada Carlista chegou a tal ponto que, hoje, os vereadores nem se preocupam em ver qual matéria estão aprovando. O próprio líder do prefeitro, vereador Elcio Melhem assumiu essa condição quando disse que "temos que admitir que aprovamos esse projeto de lei em primeira votação sem analisar a matéria", admite Elcio Melhem. "Não é feio reconhecer um erro, é até nobre", por ocasião da mudança de posição no projeto que prevê o fechamento do comércio aos domingos.
O tripé de decisões num município é formado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Nos últimos anos, desde a Constituição de 1988, o Ministério Público também ganhou representatividade. Não há, necessariamente, ordem de importância – como também o avanço das relações sociais incluiu outras forças de representação, com audiências públicas (em muitos locais, o Judiciário também sem contar os meios de comunicação, que transitam entre todos esses setores.
O prefeito Fernando Ribas Carli prefere administrar no isolamento completo. O site da Prefeitura, coordenado pela Assessoria de Imprensa (em tese, portanto, por um profissional de jornalismo), é considerado um dos "piores" do Brasil, porque não informa absolutamente nada da rotina administrativa do prefeito, esporadicamente de alguma ou outra Secretaria.
Carli tem uma relação atribulada com a imprensa, concede entrevistas quando é do seu estrito interesse, ainda assim esporadicamente, e utiliza a Assessoria de Imprensa mais como um braço de ações propagandísticas (Hitler era especialista nisso), com mídia paga, do que uma estrutura de comunicação a serviço da população.
Com a Bancada Carlista, o prefeito vem tendo absoluto sucesso em sua práxis de domínio absolutista.
Com o Judiciário e o Ministério Público, Fernando Carli tem tentado de todas as maneiras, tanto que não cumpre nenhuma das medidas corretivas exigidas por esses dois poderes – as 2.000 crianças sem escola em Guarapuava é um dos exemplos clássicos.
A maneira como foi organizado o concurso público, com irregularidades flagrantes, também consistiu um desafio à lei e à ordem. Não contentes com a suspensão judicial do concurso, por tempo indeterminado, a Prefeitura anunciou sem o menor remorso ou pudor: "Não vamos devolver o dinheiro das inscrições".
A Câmara Municipal deveria ser o primeiro anteparo da população, às ações nefastas do Poder Executivo. Não o faz. E quando faz, o destrambelho chega a ser cômico, como se aqueles vereadores fossem impulsionados por um espasmo de sobriedade.
Só restou ao povo de Guarapuava muita esperança de que os tentáculos de Fernando Carli não tenham atingindo o Ministério Público e o Poder Judiciário.

FOI ASSIM QUE ELES APROVARAM (E DEPOIS REJEITARAM E VICE-VERSA) ……

– Projeto de lei que prevê o fechamento do comércio aos domingos;

– Autorização para o endividamento do município (R$ 14 milhões) junto a Agência de Fomento do Estado;

– Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares

– Concessão de “cheque em branco” para o prefeito (realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente; abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% do total geral do orçamento fiscal; transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI da Constituição Federal; proceder ao remanejamento de dotações do orçamento de um para outro elemento de despesa na mesma categoria de programação, da fonte livre para as fontes vinculadas, sem que tal remanejamento seja computado para fins do limite previsto no inciso III – 40%).

– Autorização para que o prefeito deixe o país sem comunicar à Câmara

– Aprovação das contas de Carli no exercício financeiro de 2007

Cristina Esteche

Jornalista

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