Acordo transforma dívida em investimento social

Cristina Esteche, com assessoria

Quase um milhão de reais começam a ser destinados a projetos de entidades assistenciais em Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, como resultado de um acordo realizado em 2013 pelo município com a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

Os recursos se referem a multas aplicadas ao município, em anos anteriores, pela contratação de funcionários nas áreas de educação e saúde sem concurso público.

A primeira etapa de liberação de verbas aconteceu em março e destinou R$ 325 mil para: reforma da sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Pato Branco, construção de área coberta ligando as alas feminina e masculina do Lar de Idosos São Vicente de Paulo, aquisição de um veículo furgão para a Associação Lima (protetora dos animais), e reformas na infraestrutura da sede da Fundação Patobranquense do Bem Estar Social (FUNDABEM), incluindo substituição de equipamentos da cozinha, sanitários e pintura, entre outras melhorias.

O caso

Após a constatação de irregularidade na contratação de funcionários nas áreas de educação e saúde sem concurso público, em 2007 o Ministério Público do Trabalho formalizou com o Município de Pato Branco um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

 Como as obrigações constantes no termo de ajuste não vinham sendo cumpridas, em 2010 foi ajuizada perante a 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco uma ação de execução que acumulou mais de R$ 1 milhão em multas.

Um novo acordo realizado perante a Justiça do Trabalho em dezembro de 2013 pôs fim à ação de execução. Por este acordo, que vem sendo devidamente cumprido, o Município de Pato Branco terá de pagar R$ 930 mil, divididos em 31 parcelas de R$ 30 mil. Os depósitos judiciais têm sido feitos desde janeiro de 2014 e serão destinados a instituições filantrópicas.

  Outras entidades, a exemplo da Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer (Gama) e a Associação Missão Vida Nova, que abriga dependentes químicos e andarilhos, também já se habilitaram para receber os benefícios, o que dependerá de futura análise pela Justiça do Trabalho de orçamentos que estas entidades deverão apresentar.

 “A possibilidade de direcionarmos estas verbas oriundas de multas para entidades filantrópicas que prestam um bom atendimento comprovado à sociedade faz com que o Judiciário e o Ministério Público se aproximem cada vez mais das realidades locais. É uma tendência bem-vinda que revela uma nova forma de reverter recursos em prol da comunidade”, ressaltou Sandro Antonio dos Santos, juiz que mediou o acordo.