Adelmo diz que está elegível e atribui “tumulto” a equívoco de informações

Adelmo Luiz Klosowski (PSD), pré-candidato a prefeito de Prudentópolis, divulga nota esclarecendo que encontra-se apto a concorrer nas eleições deste ano. De acordo com o pré-candidato, embora o nome dele conste na lista publicada pelo Tribunal de Contas, como um dos gestores em débito com o TC, isso não o impede de concorrer no pleito. Conforme explicou Adelmo, a inserção do nome dele decorre do julgamento de uma ‘tomada de conta extraordinária’, na área tributária.

Ficou reconhecida a improcedência de três apontamentos do Tribunal. Contudo, apenas um foi julgado procedente para fins de imposição de uma multa, a qual já quitei.

Adelmo esclarece que essa multa ocorreu porque o Município não teria implementado medidas de fiscalização para arrecadação de ISSQN das empresas inscritas no Simples Nacional. “Fato que embora amplamente contestado tecnicamente pela área tributária da prefeitura, acabou por ser julgado procedente pelo TCE”.

Entretanto, segundo a ‘Nota Oficial’, esse tipo de desaprovação de conta, embora permita que conste os dados na lista de contas julgadas irregulares não constitui causa de inelegibilidade. O Supremo Tribunal Federal já decidiu em regime de repercussão geral que somente as contas apreciadas pela Câmara Municipal, após parecer prévio do
Tribunal de Contas, possuem tal condição de gerar inelegibilidade.

Sendo assim, afirmo e tal informação consta de publicações oficiais no Diário Oficial do Município que as contas de todos os meus seis anos de mandato como prefeito de Prudentópolis foram aprovadas pela Câmara Municipal de Prudentópolis.

De acordo com o pré-candidato a prefeito, o esclarecimento se faz necessário.

Decorre das notícias deturpadas que vem sendo propaladas na mídia local acerca de uma suposta inelegibilidade em razão de contas desaprovadas pelo Tribunal de Conta.

Mas Adelmo coloca um ‘ponto final’ nas informações equivocadas e afirma que não existe nada que possa impedir que ele seja concorra nas eleições de outubro.

Não estou inelegível, e esta nota se mostra necessária para esclarecimento dos convencionais do meu partido, e para demonstrar a interpretação equivocada feita por parte da imprensa que desconhece a legislação e informa de modo errado com intuito de prejudicar e causar tumulto.

Leia outras notícias no Portal RSN.