Da Redação
Uma ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, pede a suspensão imediata da lei que alterou o regime previdenciário dos servidores públicos estaduais. A Adin foi protocolada na terça feira (21) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, em conjunto com a App-Sindicato, Sindijus e outros seis sindicatos de funcionários estaduais. Um confronto entre manifestantes contrários à lei e a Polícia Militar deixou ferdios no dia 29 de abril deste ano.
De acordo com a App-Sindicato, parecer do Ministério da Previdência atesta que a lei, como foi aprovada, não garante a subsistência do Fundo pelos próximos anos. "Se cair a lei, o governador vai ter que devolver os R$ 500 milhões que sacou da Paranaprevidência”, diz Luiz Fernando Rodrigues, diretor de Comunicação da APP-Sindicato.
Em nota, o governo do estado defendeu a lei .“O Estado desconhece a ação questionando a Lei 18.469/2015. No entanto, se notificado, vai se pronunciar defendendo a constitucionalidade da referida lei”, diz parte da nota.
