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* Por Rogério Thomas
No momento em que os vereadores de Prudentópolis estão discutindo o aumento de salários na ordem de 20% para o próximo mandato, uma situação chama a atenção no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores.
O salário do assessor jurídico, que é um cargo comissionado, é maior que o dos vereadores.
O advogado lotado no cargo, Eriton Augusto Popiu, recebe mensalmente R$ 7.123,61, sendo que o salário dos vereadores é de R$ 6.727,55.
Para engordar o salário base, que é de R$ 4.912,84 para o cargo de assessor, Popiu recebe uma gratificação de disposição de 45%, o que eleva o salário para mais de R$ 7 mil.
Além do salário da Câmara, com a gratificação, o advogado Eriton Popiu ainda pode executar normalmente suas atividades profissionais no seu escritório de advocacia.
GRATIFICAÇÃO
A gratificação de disposição foi criada pela Câmara de Vereadores para melhorar o salário dos comissionados.
De acordo com a Lei 2012, o complemento é: Art. 23 – Fica criada a Gratificação de disposição a qualquer tempo, que será concedida a critério do presidente da Câmara Municipal ao servidor nomeado para cargo em comissão a fim de remunerar a disposição funcional e o exercício de atividades relacionadas ao cargo a qualquer momento, inclusive em horários extraordinários ao funcionamento do Poder Legislativo, bem como em período noturno ou em finais de semana, caso haja necessidade e acionamento por parte da Presidência da Câmara Municipal. Parágrafo Único – O adicional ora criado poderá ser concedido no percentual de 30 a 80 % do vencimento previsto para o cargo.
A gratificação de disposição permite que o ocupante do cargo ainda execute tarefas na sua atividade profissional, ao contrário do que prevê o artigo 25, da mesma lei: Art. 25 – Fica instituído o Adicional por tempo integral e dedicação exclusiva, que será concedido a critério do Chefe do Poder Legislativo, nos casos em que o servidor fica a disposição integral do serviço público legislativo e não exerça outra função, seja no setor público ou privado. Parágrafo Único – O adicional por tempo integral e dedicação exclusiva será concedido em valor não superior a 80 % (oitenta por cento) do vencimento básico do funcionário.
CONDENAÇÃO
Eriton Popiu teve uma condenação recentemente pelo Judiciário de Prudentópolis. Ele é acusado de ter cometido irregularidades em um Concurso Público da Prefeitura, em 2009. Naquele período, Popiu foi secretário de Administração do Município.
