Advogado de Edony recorre de decisão de juíza

O advogado Marcos Farah já entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre contra a decisão proferida pela juíza federal substituta na Titularidade Plena Fernanda Bohn. Ela condenou o vereador eleito Edony Kluber (PSD), o ex-prefeito Vitor Hugo Burko e os ex- secretários municipais João Gilberto Schinemann e Flavio Alexandre por atos de improbidade administrativa. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público provocado pelo então Procurador Geral do Município Fábio Martins Ribas.

De acordo com a sentença, Burko e Schinemann estão com os direitos políticos suspensos por 15 anos, contra 10 anos arbitrados para Edony e Flavio Alexandre. Os quatro deverão ressarcir o erário público. A origem da ação foi a dispensa/inexigibilidade de licitação para a compra de materiais de construção envolvendo a obra de 125 casas do programa Morar Melhor, financiado por recursos federais. De acordo com Marcos Farah, houve uma primeira licitação em 2002, mas nova compra foi feita em 4 de setembro de 2003, sem que o material fosse licitado.
“Houve apenas um aditamento, após prejuízos causados por um temporal”, diz o advogado. Porém, não houve nenhuma descrição sobre os estragos.

Farah explica que a Prefeitura possui gestões descentralizadas. “Quando o pedido da compra foi feito à Secretaria Municipal de Administração, que tinha Sergio Vitorassi como titular, cargo que Edony ocupou depois, a requisição de empenho foi encaminhada à Secretaria de Habitação que o enviou ao Departamento de Compras. Em seguida as informações foram encaminhadas ao Departamento de Licitação e, finalmente, à Procuradoria, obedecendo  todos os trâmites legais. “A advogada Luciana Melhem assinou parecer favorável orientando a assinatura da dispensa de Licitação, e assim foi feito”,
explica Marcos Farah. “O Edony e o Flávio assinaram o que foi liberado tecnicamente”, observa.

MP pede absolvição
A boa fé de Kluber, que era o então secretário municipal de Administração, é comprovada pelas alegações finais do próprio Ministério Público que pediu em suas alegações finais pela absolvição do réu e reiterou o pedido de condenação dos réus Vitor Hugo Ribeiro Burko e João Gilberto Schinemann em todas as sanções do art. 12, II, da Lei nº 8.429/92, e do requerido Flávio Alexandre, apenas às multa civil, ressarcimento do erário e proibição de receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. A União, por sua vez, requereu a condenação de todos os réus.
“Eu estou com a minha consciência tranquila, pois sei que tudo o que fiz foi com base em pareceres técnicos. Sempre tive uma conduta ilibada em minha vida pública e particular”, disse Edony à REDE SUL DE NOTÍCIAS. Marcos Farah lembra que ao impetrar o recurso a condenação teve efeito suspensivo. “O meu cliente será diplomado e vai exercer o seu mandato, pois confiamos que a decisão sobre o recurso será favorável já que o próprio autor da ação, o Ministério Público, pediu a sua absolvição”, ratifica o advogado.

COMO UMA BOMBA
A decisão da juíza Fernanda Bohn caiu como uma bomba sobre o meio político guarapuavano. Edony Kluber, que já foi vereador, saiu fortalecido das últimas eleições municipais e o seu nome figura como o candidato mais forte à presidência da Câmara. Há divergências internas e externas. A bancada do PPS, a maior da próxima legislatura com cinco vereadores eleitores, reivindica para si a presidência. São eles: Celso Costa, Neto Rauen, Airson Horst, Valdir Kukelcik e Marcio Carneiro. Porém, entre os cinco integrantes não há consenso, já que quatro são presidenciáveis. A exceção fica por conta do professor Valdir Kukelcik. O nome de Edony, um dos 13 vereadores eleitos pela coligação de apoio ao prefeito eleito Cesar Filho, seria o nome de consenso, atraindo votos até da oposição.

Embora o recurso impetrado na instância superior tenha efeito suspensivo, a condenação inicial pode causar prejuízos ao candidato à presidência. Porém, a conduta ilibada que manteve em mandatos anteriores não só no Legislativo Municipal, mas na presidência da Surg e em outras secretarias municipais nas quais respondeu também como titular, pesam ao seu favor. Mesmo assim, terá que juntar o que foi espalhado, principalmente, pelas redes sociais. Uma absolvição do Tribunal Superior Federal 4ª Região em Porto Alegre poderá significar a sua vitória.