A Agência do Trabalhador em Guarapuava está correndo o risco de ser fechada pela falta da renovação do convênio entre o Município e o Estado e pelo não cumprimento das metas previstas para a colocação de mão-de-obra no mercado de trabalho. A informação foi prestada pelo técnico do Escritório Regional da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Carlos Alfredo Ferreira à RSN. Segundo Carlos, a meta para 2011 seria a colocação de no mínimo 3 mil trabalhadores, mas o primeiro semestre registrou apenas 928 contra os 1,5 mil exigidos no artigo 37 da Resolução 299 do Conselho Estadual do Trabalho do Paraná.
“Esse artigo diz que se não forem cumpridas as metas estabelecidas para o padrão de qualidade e demais critérios e condições previstos à implantação ou implementação da Agência do Trabalhador esta pode ser descredenciada junto ao Ministério do Trabalho e do Emprego”, explica o técnico. O não cumprimento das metas para colocação da mão-de-obra no mercado formal do trabalho já foi registrado em 2010.

A polêmica em torno da Agência do Trabalhador de Guarapuava começou no final de 2010 quando o prefeito Fernando Ribas Carli não renovou o contrato com o Estado. Com isso, os 10 estagiários contratados pela Prefeitura e que foram cedidos à Agência não retornaram. A Prefeitura cede ainda outros dois funcionários de carreira, um deles responsável pela chefia do órgão. Arion Dangui pediu demissão do cargo pela segunda vez. A primeira foi em 24 de janeiro de 2011, mas acabou retornando. Foi nesse período que a Agência esteve fechada por três dias (de 21 a 24 de janeiro) por falta de atendentes. De forma paliativa, o Estado contratou temporariamente, 10 estagiários, mas a situação perdura até hoje.
“Estamos trabalhando com funcionários que vem de Campina do Simão, Reserva do Iguacu, Foz do Jordão, e de outros municípios da nossa regional”, disse Carlos Alfredo.

Para dar encaminhamento à essa situação o Conselho Municipal do Trabalho de Guarapuava, presidido pelo secretário de Indústria e Comércio Mauro Claudio Temoscho convocou uma reunião extraordinária na semana passada. Houve a intenção de sindicatos que tem assento no Conselho assumirem a Agência, mas há impedimento legal.

Apesar da reunião deliberar por um prazo de 15 dias para que o prefeito renove o contrato com o Estado, sob a pena da Agência, após audiência pública, ser descredenciada junto ao Ministério do Trabalho e do Emprego, a contar de 1º. de setembro de 2011, o impasse continua.
“O Estado que acione a Prefeitura judicialmente, porque não temos funcionários de carreira para disponibilizar. Houve uma conversa entre o prefeito e o secretário Luiz Carlos Romanelli de que o contrato seria retomado, mas contávamos com o concurso que foi cancelado. Já tivemos dois concursos cancelados, portanto, não temos funcionários concursados”, disse Temoscho à RSN.

O chefe do Escritório Regional da Secretaria do Trabalho em Guarapuava, Osdival Gomes da Costa disse que a administração municipal deve se manifestar por escrito sobre essa decisão.
“A Prefeitura vai ter 15 dias para fazer essa manifestação por escrito. A Agência é um órgão público e existe o compromisso de renovação do contrato. Vamos aguardar essa decisão do prefeito para então tomarmos as medidas cabíveis e a audiência pública é uma delas. Então a Agência corre o risco de fechar”, ratificou.

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