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Em 2014, mais de 1.300 trabalhadores paranaenses com deficiência foram incluídos no mercado de trabalho por meio das Agências do Trabalhador. O processo de cadastramento e oferta de vagas é feito pelo Programa de Apoio à Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho (PPD), do Governo do Estado, presente em 80 municípios de pequeno e grande porte. “O desenvolvimento econômico e social que temos alcançado no Paraná também é resultado das políticas públicas inclusivas, que promovem a igualdade de oportunidades para todos”, destaca a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.
As pessoas com deficiência são atendidas nas agências por funcionários especializados, que encaminham os candidatos às empresas para vagas, de acordo com o perfil solicitado, sempre procurando a melhor compatibilidade com a função exercida.
Segundo o gerente da Agência do Trabalhador de Curitiba, Rafael Santos, a falta de qualificação profissional ou de experiência anterior não são empecilhos para a colocação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Algumas empresas já oferecem qualificação remunerada antes mesmo de o candidato começar a trabalhar”, diz Rafael. Além de identificar habilidades e aptidões dos candidatos, os agentes também podem fazer pré-matrículas nos cursos do Pronatec – Viver sem Limite, o Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego que prioriza a participação de pessoas com deficiência.
OPORTUNIDADE
Por muito tempo o auxiliar de farmácia Rogério Lourenço Leite, 32, ficou sem declarar a deficiência motora na hora de procurar emprego. Essa atitude reduzia as possibilidades de trabalho e dificilmente ele era aprovado nas entrevistas. Para Rogério, que é carioca e morou em vários estados, Curitiba é uma das melhores cidades para a recolocação profissional de pessoas com deficiência.
“Aqui as oportunidades são incomparáveis. Desde que vim para cá, nunca fiquei desempregado por muito tempo. Sempre que procurei a Agência do Trabalhador fui imediatamente encaminhado”, diz Rogério.
No início deste mês, ele foi contratado pelo Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, que emprega atualmente 20 trabalhadores com algum tipo de deficiência e também oferece vagas por meio do Programa de Apoio à Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.
A coordenadora de Recrutamento e Seleção do Departamento de Recursos Humanos do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, Alessandra Andrade, destaca que o hospital utiliza o programa há sete anos. “Estamos muito satisfeitos com os resultados. A Agência é competente não só na seleção de candidatos ao emprego como na posterior fiscalização para saber se o contratado está satisfeito", diz Alessandra.
OFERTA DE VAGAS
As empresas interessadas em ofertar postos de trabalho para trabalhadores com deficiência podem entrar em contato com a Agência do Trabalhador mais próxima e solicitar um modelo de requerimento de abertura de vaga.
“A vaga ficará disponível no sistema por 30 dias e não apresenta nenhum tipo de ônus ao empregador”, explica a coordenadora da Divisão de Intermediação de Mão de Obra da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Angela de Fátima Grande Carstens.
DIREITO GARANTIDO
Desde 1991, as pessoas com deficiência contam com o amparo legal para garantir seu acesso ao mercado de trabalho. A Lei de Cotas (Lei 8213/91), no artigo 93, estabelece que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou trabalhadores com deficiência.
A regra se aplica a todas as pessoas jurídicas de direito privado como sociedades empresariais, associações, sociedades e fundações que admitem trabalhadores como empregados, inclusive entidades sem fins lucrativos.
ESTATUTO
No início de janeiro, o governador Beto Richa sancionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social e acessibilidade, com o objetivo de ampliar a inclusão social e garantir cidadania plena às pessoas com deficiência.
De acordo com o Censo de 2010, no Paraná 21,86% da população declarou ter pelo menos uma das deficiências investigadas: visual, auditiva, motora, mental ou intelectual.
