A paralisação das agentes que trabalham no EstaR (Estacionamento Regulamentado) em Guarapuava continuam mobilizadas em frente à sede do órgão. Elas aguardam a presença da presidente da Fundação Proteger (antiga Fundação do Bem-Estar do Menor), Maria do Carmo Abreu para uma pauta de reivindicações. Durante a semana as agentes foram comunicadas oficialmente de serão demitidas a qualquer momento e sem acesso aos direitos trabalhistas previstos em casos de rescisões contratuais.
A decisão é por causa de uma ação ajuizada pelo Ministério Público (7ª. Promotoria) em Guarapuava que cobra a contratação de servidores públicos municipais sem concurso público. De acordo com a Assessoria de Comunicação do MP-Paraná, a ação é antiga e ainda está em trâmite. Por ser uma fundação ligada à Prefeitura, a Proteger não pode contratar pessoal sem o processo seletivo o que invalida os contratos das 22 agentes do EstaR.
“Sabemos que vamos ser demitidas e queremos que o acerto seja feito com base no tempo de serviço. Temos medo de não receber nada”, disse uma das agentes. Existem profissionais que trabalham há mais de 15 anos.
Além do salário mensal de R$ 583,00 as agentes recebem comissões com percentuais gradativos sobre a venda de blocos tiquetes de estacionamentos. “Em momento algum recebemos comissões sobre notificações”, esclarecem.
Segundo informações, a comissão é calculada a partir da venda de blocos superior a R$ 750, o que dá direito a 10% de comissão. Se a venda for maior a comissão é de 13%. A venda média de blocos é de R$ 1,5 mil por mês, resultando numa comissão de R$ 195.
De acordo com agentes, a renda mensal das multas aplicadas pelo EstaR giram em torno de R$ 40 mil, valor que é revertido para manter projetos sociais como o Berçário Municipal, Casas Lares, Abrigo Especial, entre outros.
O EstaR em Guarapuava conta com 22 agentes, das quais 17 atuam nas ruas onde há o estacionamento regulamentado. Esse anel é composto desde o Hospital São Vicente, no centro da cidade, até a quadra do Cebeja na Rua Saldanha Marinho, Bairro Batel. Cada agente atua no mínimo em cinco quadras. Elas reclamam também da redução de mão-de-obra e do consequente acúmulo de serviço. Em 2004, existiam 43 agentes o que permitia que cada uma fosse responsável por apenas duas quadras.
A RSN procurou conversar com Maria do Carmo Abreu, mas não conseguiu.
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