Agentes penitenciários e defensores públicos tomam posse no Copen

Os novos integrantes do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná (Copen/PR) foram empossados nesta quarta feira (12), em solenidade realizada no Palácio das Araucárias, em Curitiba. Tomaram posse os agentes penitenciários José Roberto Neves, como titular, e Clayton Agostinho Auwerter, como suplente; e os defensores públicos Eduardo Ortiz Abraão e Henrique Camargo Cardoso, ambos como titulares. Pela reformulação da lei, ainda deverão ser empossados um deputado estadual e um membro da Defensoria Pública Federal. 

Representando a secretária a Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o diretor-geral Leonildo Grota destacou a importância da presença de um agente penitenciário do Copen. “Se tem alguém no Conselho Penitenciário com a visão de um servidor que atua dentro do sistema penitenciário, lidando com o preso no dia a dia, enfrentando dificuldades e verificando como funciona o sistema, ele pode trazer propostas de melhorias para o próprio sistema”, disse. 

O agente penitenciário José Roberto Neves agradeceu o esforço da secretária Maria Tereza por ter lutado tanto para que essa Lei fosse aprovada e que “nós tivéssemos essa oportunidade de vir aqui representar os agentes penitenciários”. Explicando que seu papel será o de colaborar, levando para o Copen a experiência do dia a dia do ambiente prisional, ele disse: “Venho aqui colaborar com os membros do Conselho e representar os agentes penitenciários, defendendo um serviço público penitenciário de qualidade, que tenha a excelência que a atividade merece”. 

Leonildo Grota citou ainda outra instituição importante no processo de execução penal, que é a Defensoria Pública do Paraná que também passou a integrar o Copen. Segundo ele, o papel do defensor público é trazer a visão do advogado, daquele que acompanha a situação dos presos e de quem atua no sistema. “Por isso, o Governo do Paraná decidiu colocar dois representantes da Defensoria Pública do Estado no Copen, para ter ali a posição daqueles que acompanham a realidade do sistema penitenciário, a partir do olhar dos presos e seus familiares”. 

Para o defensor público Eduardo Abraão, a proposta da Defensoria é a melhoria da qualidade da execução da pena na perspectiva dos direitos do preso. “Nós vamos trazer principalmente as reivindicações, que visam à melhoria das condições materiais de cumprimento da pena pelo preso e também melhorias de todo o sistema. Vamos ter em vista a incrementação de alguns direitos previstos na Lei de Execução Penal em prol do preso, mas também um trabalho voltado ao sistema penitenciário como um todo, voltado àqueles que trabalham internamente no sistema”. 

Já o defensor público Henrique Camargo reforçou a importância de ações como os mutirões carcerários para reconhecer o direito adquirido pelos presos e aliviar o sistema prisional, “esvaziando as carceragens das delegacias de polícia e dos distritos policiais, como aconteceu agora em Curitiba”. 

Para o presidente do Copen/PR, Joe Tennyson Velo, o Copen/PR está começando uma nova fase. “Estamos em processo de revisão das atividades do Conselho. Temos agora representantes dos agentes penitenciários, da Defensoria Pública, e a esperança é que agora a gente possa fazer uma vigilância mais eficiente em melhoria de todo o sistema penitenciário do Estado”. 

O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena no estado. Para isso, tem o poder de emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar relatório anual dos trabalhos efetuados no estado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos. 

MEMBROS

Com a reformulação da lei, o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná passou a ter 21 membros e respectivos suplentes, nomeados pelo governador Beto Richa, sendo um magistrado, três advogados, um médico legista, dois membros do Ministério Público Estadual, um membro do Ministério Público Federal no Paraná, um procurador do Estado, um deputado estadual, dois bacharéis em Direito representando as secretarias de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e da Segurança Pública (Sesp), três professores que comprovem atual exercício da docência nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal ou ciência correlata, dois representantes da comunidade, um membro da Defensoria Pública Federal, dois membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná, um agente penitenciário e um representante da sociedade civil.