A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) homologou nesta terça (3) o reajuste tarifário anual do pedágio das seis concessionárias do Anel de Integração. A homologação ocorreu durante a reunião ordinária do Conselho Diretor da Agepar, com as devidas análises técnicas e jurídicas, amparos legal e contratual.
A Agepar informa que estas tarifas poderão sofrer alteração, tendo em vista os acordos de leniência que foram firmados ou a serem firmados – que não são de natureza regulatória. Para a reposição inflacionária foram utilizados os indicadores que compõem a cesta de índices da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
REAJUSTE
O reajuste anual das tarifas é previsto em contrato. Além disso, é diferente da revisão tarifária que analisa o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A revisão já está em andamento em face das Resoluções Normativas 04, 05 e 06 expedidas pela Agepar, no segundo semestre de 2019.
Conforme a Agepar, o poder concedente, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), deverá tomar as providências necessárias para aplicação das novas tarifas, assim como a divulgação para os usuários.
A partir desta homologação, o DER/PR vai publicar portarias em diário oficial autorizando as concessionárias a cobrarem os valores reajustados. Além disso, serão divulgados data e horários específicos que os novos valores passam a vigorar.
As novas tarifas também ficarão disponíveis no portal do DER/PR.
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