Agronegócio avaliza decreto da governadora

Decreto cria condições para a regularização ambiental em propriedades rurais no Paraná

Foto: Ágide Meneguette (Foto: Jonas Oliveira/Governadoria

As entidades do setor agrícola ressaltaram a importância da edição do decreto que cria condições para a regularização ambiental em propriedades rurais no Paraná. Assinado nesta segunda feira (29) pela governadora Cida Borghetti, o decreto atende dispositivos do código florestal brasileiro e regulamenta da lei estadual 18.295/14, que trata da questão ambiental no Estado.

O presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, afirmou que a medida adotada pelo Governo do Estado garante segurança jurídica para o setor produtivo, sobretudo para os pequenos proprietários rurais.

Segundo Meneguette, o ato de assinatura do decreto demonstra coragem da governadora Cida Borghetti para resolver uma situação que se arrastava há muitos anos. Segundo ele, a regulamentação atende a expectativa de aproximadamente 400 mil agricultores do Paraná. “Desburocratiza o processo e dá mais tranquilidade para quem trabalha e produz”, disse.

Para o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, a edição do decreto é um marco para o Paraná, vai contribui para desenvolver a economia estadual e ajudar os produtores no cumprimento da legislação prevista no Código Florestal. “O decreto facilita, encaminha adequadamente, deixa claro a documentação necessária e as providências que o produtor deve tomar para se adequar a legislação de uma forma mais simples”, afirmou.

Ricken também salientou a determinação da governadora Cida Borghetti ao encaminhar o pedido Ministério da Agricultura para que o Paraná seja declarado área livre da febre aftosa sem vacinação. “É uma atitude que renderá bilhões em novos negócios para o Paraná”, declarou.

Outra liderança do setor agrícola que destacou a relevância da medida foi o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP), Ademir Mueller. Para ele, os pequenos produtores serão muito beneficiados pela regulamentação. “A partir dessa regulamentação, eles terão tranquilidade para produzir e consolidar suas áreas de preservação”, disse.

Mueller afirmou que os pequenos agricultores têm agora a oportunidade de regularizar a situação de suas propriedades e acessar novas linhas de crédito para melhorar a produtividade com “a consciência de que é possível produzir mais com o uso da tecnologia, sem precisar degradar e desmatar”.

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