Ainda não há acordo sobre CPMF, diz Frente Nacional de Prefeitos

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, disse hoje (27) que ainda não há acordo entre municípios e governo federal sobre a aplicação dos recursos arrecadados se for recriada a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo Lacerda, que participou de reunião no Palácio do Planalto, pela manhã, há entendimento sobre uma alíquota de 0,38%, sendo 0,20% para a União, 0,09% para estados e 0,09% para municípios.

A reunião, comandada pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, teve também a participação de governadores e representantes de outras entidades municipalistas.

“A União não abre mão dos 0,20%. Ficou consensuado que seriam 0,20%, 0,09% e 0,09%", informou Lacerda, que é prefeito de Belo Horizonte. Ele disse que também participaram da reunião os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, além de representantes da  Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A FNP, a ABM e a CNM vão continuar discutindo a questão a próxima semana, quando deve haver nova reunião para fechar um acordo, acrescentou  Lacerda.

Para a FNP, a distribuição dos recursos que forem arrecadados deve beneficiar a população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) e as equipes de saúde da família. “Continuamos entendendo que teríamos um apoio maior da própria população e dos parlamentares se houvesse uma destinação específica para os municípios. O governo e a CNM defendem que seja o critério da seguridade social, que prevê aposentadorias, educação, saúde e a própria assistência social”, disse Lacerda. Ele ressaltou, porém, que é preciso chegar a um acordo antes de buscar apoio para aprovação de CPMF no Congresso Nacional.

De acordo com Lacerda, a mudança deve ser estrutural, no modelo de financiamento da gestão pública do país e dos governos. “A não ser que haja um crescimento econômico bastante razoável e sustentável, a médio prazo, em cinco ou dez anos, todo os governos estarão falidos, porque as despesas estão crescendo acima da capacidade dos impostos de gerar receita. […] É necessário fazer mudanças na Previdência, no sistema de carreiras do funcionalismo público, e isso precisa ser pensado com o país sob uma liderança política, com os Três Poderes se entendendo, porque, do jeito que estamos, não podemos continuar”, afirmou o presidente da FNP.