Airson vai pedir lista de cargos comissionados dos últimos oito anos

Cristina Esteche

O vereador Airson Horst (PPS), de Guarapuava, anunciou que vai encaminhar solicitação ao prefeito Cesar Silvestri Filho para que seja enviada à Câmara Municipal uma lista contendo os nomes de quem exerceu cargos comissionados nos últimos oito anos, na Prefeitura de Guarapuava.

A intenção de Airson é confrontar o grau de parentesco existente entre comissionados nas duas últimas gestões do ex-prefeito Fernando Ribas Carli. “Se aconteceram nomeações de parentes na atual administração é porque isso sempre foi uma prática comum em gestões anteriores. Só que antes não foi ligado para essa prática”, observou. “Vamos encontrar quadros semelhantes a esse em administrações anteriores”, afirmou.

Avalizando a intenção de Airson, o também vereador Neto Rauen (PPS)  lembrou que a contratação de parentes levantada pela 2ª Vara Cível e da Receita Pública a partir de ação do Ministério Público, não envolve familiares do prefeito. Pela ação liminar da 2ª Vara o prefeito deverá exonerar sete assessores que tem grau direto de parentesco com secretários municipais, diretores de departamento e assessorias. A ação prevê também o pagamento de multas e o ressarcimento dos valores recebidos pelos comissionados em questão. Os bens do prefeito e dos envolvidos estão bloqueados. A Procuradoria do Município ajuizou liminar de efeito suspensivo à ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ), ainda na sexta (24), mas o pedido não foi acatado. Um novo recurso será protocolizado na quarta (29), quando o TJ retorna do recesso.

Confiante

A administração municipal disse estar confiante na decisão favorável da Justiça, uma vez que cumpre as exigências da Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A Súmula veta a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Isso é válido  para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a Súmula qualquer ato em contrário viola a Constituição Federal.

Sem antecedentes

No caso de Guarapuava,  a justiça entendeu que as nomeações foram feitas foi porque as autoridades envolvidas – secretários e diretores de departamentos –  utilizaram-se do poder que exercem para conseguirem tal feito. Entretanto, na prática quem nomeia é o prefeito. Considera-se também que a Súmula Vinculante não veda que a nomeação de parentes de prefeitos, governadores e Presidente da República nomeiem parentes como secretários ou ministros.

Para Neto Rauen, a ação contra a atual administração “não possui antecedentes no Brasil inteiro”.  

"Situação complicadora"

Já o líder da bancada oposicionista na Câmara, Elcio Melhem  disse que o prefeito foi colocado numa “situação complicadora” e atribuiu a culpa à procuradoria, por ter deixado de acatar as recomendações do Ministério Público para que as contratações em questão fossem revistas.