‘Alecrim’ está a um passo de se tornar assentamento

O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já faz avaliações, e eventuais atualizações, do imóvel ‘Alecrim’, em Pinhão. De acordo com a superintendência do Instituto no Paraná, há estudos de viabilidade técnica para criação do assentamento. Em contato com o Portal RSN nesta quarta (2), a equipe técnica da ‘Divisão de Obtenção de Terras’ disse que aguarda a comunicação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra para apresentar esses estudos e avaliações, de forma a atender às demandas judiciais respeitando os prazos processuais. Essa Divisão recepciona as demandas judiciais.

Essa ação cumpre decisão proferida no dia 21 de março deste ano, pelo juiz Gustavo Ostermann Barbieri, da Comarca de Pinhão. De acordo com a ação judicial, caso o Incra não se manifeste oficialmente (adjudica) dentro de 15 dias, o processo prevê a execução da reintegração de posse. Diante da ameaça de uma possível reintegração de posse, uma mobilização nessa terça (1°) envolveu o vereador pinhãoense Edson Francesconi (PT) e o deputado federal Tadeu Veneri (PT).

O resultado dessa preocupação, conforme agricultores, foi uma reunião entre superintendente do Incra no Paraná, Nilton Guedes com o Desembargador Fernando Prazeres. Desse encontro, conforme as informações repassadas ao Portal RSN, resultou em nova reunião na segunda (7), às 10h na sede do Incra em Curitiba. Uma comissão formada por agricultores e por Francesconi vai acompanhar a audiência.

CONFLITO SE ARRASTA POR MAIS DE 20 ANOS

Casas destruídas (Foto: arquivo/RSN)

Trata-se de mais um capítulo no intricado processo judicial que envolve a Indústria João José Zattar S/A e os cerca de mil ocupantes da área. O episódio dessa disputa fundiária começou há mais de 20 anos. Pautada por intensos litígios sobre a posse da Fazenda Alecrim, o conflito teve início em 1997, com uma sentença favorável à empresa proprietária em 2000. No entanto, a efetiva reintegração de posse só ocorreu em dezembro de 2017.

No dia 1º de dezembro durante a reintegração , as famílias assistiram à destruição das casas onde moravam. As mesmas máquinas destruíram uma igreja, o posto de saúde, uma padaria comunitária e os espaços de lazer da comunidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que os terrenos deveriam retornar às Indústrias João José Zattar S.A.. A madeireira fundada há 84 anos encontra-se no ranking de uma das maiores devedoras da União.

Igreja foi reconstruída (Foto: arquivo/RSN)

No entanto, em seguida, a área foi novamente ocupada por um grande número de pessoas, o que resultou na suspensão da reintegração e no início de tentativas de mediação. Essas ações contam com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Essas tentativas de conciliação envolveram desde a criação de um grupo de trabalho até o debate sobre o georreferenciamento da propriedade. De lá para cá a posse definitiva e o reconhecimento como assentamento ainda tramitam na Justiça.

Leia outras notícias no Portal RSN.