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OAB e Ministério Público apontam inconstitucionalidade do projeto de lei
Cristina EstecheJornalista
1 min de leitura
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[caption id="attachment_155281" align="aligncenter"]Alep no Interior do Paraná (Foto: Alep)Alep no Interior do Paraná (Foto: Alep) Plenário (Foto: Alep)[/caption]
A Assembleia Legislativa do Paraná decidiu adiar por dez sessões, a votação, em primeiro turno do projeto "Escola Sem Partido". O PL entrou na pauta desta terça (28), entre protestos de professores e estudantes que lotaram as galerias do plenário.
Conhecido com o a “Lei da Mordaça”, o PL proíbe discussões sobre política, gênero, religião e sexualidade em escolas da rede estadual de ensino. A proposta tem a assinatura do deputado Ricardo Arruda (PSL).
O adiamento foi proposto pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que é contrário à proposta. Parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), aponta a inconstitucionalidade da proposta. O Ministério Pública concorda e junto com a OAB já disseram que se a proposta for aprovada, vão recorrer à Justiça para derrubá-la.
