Alep aprova PEC que ampliará a malha ferroviária no Paraná

Proposta do Plano Estadual Ferroviário, autoriza a construção de pequenos trechos de ferrovias próximos às linhas principais (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano vai promulgar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o art. 146 da Constituição do Paraná. Aprovado pelos deputados o texto prevê a autorização como forma de concessão de infraestrutura (ferroviária e aquaviária).

De acordo com o novo texto, haverá a liberação para a construção de pequenos trechos de ferrovias em áreas próximas às linhas principais. Até então, as ferrovias só podiam ter a exploração sob o regime de concessão ou permissão. Assim sendo, a alteração deve permitir o protagonismo da iniciativa privada. Entretanto, desde que os projetos tenham todas as licenças legais e ambientais.

Conforme a Alep, a proposta tem a autoria de especialistas ligados a cinco secretarias. Eles fizeram um levantamento de soluções para a estrutura ferroviária do Paraná. A ideia, com o retorno dos trabalhos da Assembleia em agosto, é apresentar um novo projeto de lei com as especificações detalhadas do projeto.

NOVO MOMENTO 

Essa mudança acompanha uma proposta semelhante do governo federal, em tramitação no Senado (PLS 261). Conforme a proposta, haverá a introdução de um novo marco regulatório para infraestrutura com a inclusão da autorização. Dessa forma, por simetria, os serviços de transporte ferroviário de competência dos estados também poderão ser explorados por concessão, permissão ou autorização.

De acordo com o texto, outra inspiração foi a malha ferroviária americana, que tem 294 mil quilômetros. Na década de 1980, uma alteração na legislação americana permitiu a construção e operação de shortlines. Hoje somam 603 unidades no país, por onde circulam 35% dos produtos e insumos exportados pelos Estados Unidos. Essa iniciativa impulsionou o crescimento e a competitividade das empresas locais.

A mudança também complementa o projeto de desestatização da Ferroeste e de construção da Nova Ferroeste. A nova ferrovia vai ligar o município de Maracaju (MS) ao Porto de Paranaguá, passando por 41 municípios paranaenses.

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