Alep aprova regras para as clínicas de estética do Paraná

Da Redação, com assessoria

Guarapuava – Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta segunda (21), na Assembleia Legislativa, o projeto do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Casa, que dispõe sobre o funcionamento de clínicas e consultórios de estética. A aprovação foi em redação final, última etapa de discussões em Plenário. O projeto segue agora para a sanção do governador.

O projeto de lei nº 264/2016, elaborado por Traiano, é considerado um marco para os profissionais de estética. Ele estabelece que os técnicos em estética sejam os responsáveis pelos estabelecimentos, não tendo a necessidade de contratar outro profissional de saúde para assinar como responsáveis pelas clínicas.

A proposta também define que os locais onde são desempenhadas as “atividades não privativas da profissão de médico, não haverá necessidade de permanência de médico responsável”, garantindo assim o direito ao tecnólogo responder pela clínica ou consultório de estética. 

Traiano defende a regulamentação, ressaltando que o projeto não isenta “o responsável técnico no caso de uma intercorrência médica grave, ou de uma interpretação leviana por parte do mesmo acerca de um caso clínico que requeira maiores cuidados”. 

O deputado lembra que a carência de regulamentação é prejudicial aos profissionais e aos consumidores, “que não sabem a quem recorrer ou qual profissional está tecnicamente habilitado para realizar os procedimentos de estética e beleza disponíveis no mercado”. Se aprovada, a proposição será enviada para sanção governamental, virando lei estadual.