Alep discute sistema tributário nesta terça (18) em audiência pública

Audiência sobre sistema tributário na Alep (Foto: Orlando Kissner/Alep)

Os impactos do regime de Substituição Tributária (ST) para o setor produtivo influenciam na arrecadação do Estado. Além disso, com a competitividade econômica dos empresários paranaenses. De acordo com o segmento, o regime torna os impostos mais altos no Paraná. Dessa forma, cria uma cadeia de tributação maior em todas as etapas comerciais.

Na busca de solução para o impasse, uma audiência pública nesta terça (18) na Assembleia Legislativa do Paraná debateu modelos ideais de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Substituição Tributária. A proposição é do deputado Fabio Oliveira (Pode). Os deputados Márcio Pacheco (Republicanos), Reichembach (PSD) e Luis Corti (PSB) participaram do debate.

Conforme Fábio Oliveira, uma solução para que a diminuição da carga tributária não impacte na arrecadação do Estado é uma das principais demandas da sociedade. “O paranaense tem pago a conta gerada pela Substituição Tributária. Temos de diminuir as perdas por falta de competitividade. Nos últimos três anos, a ST foi retirada de apenas três produtos no Paraná. Enquanto isso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul retiraram em mais de 40. Estamos em uma situação de desigualdade em relação a outros estados”.

De acordo com a audiência, algumas soluções foram apresentadas pelo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Fernando Moraes. Para ele, os impactos deste tipo de regime tributário no Paraná são muito grandes. “Estamos perdendo competitividade ao fazer este pagamento antecipado. Queremos uma simplificação tributária”.

DEMANDAS

Assim sendo, ele listou uma série de demandas do setor produtivo em relação ao imposto. Entre elas está a redução do número de produtos atingidos pela ST, com a elaboração de um plano para retirada por etapas. Além da redução da ST em produtos em que a venda seja feita em torno de 30 dias. Assim como a restrição da ST a poucos produtos, tidos como realmente necessários. E ainda um plano de combate à sonegação de impostos. “Com isso, o empresário vai vender mais, fazendo com que a arrecadação do Estado cresça”.

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