Alep promove campanha de 21 dias pelo ‘Fim da Violência contra as Mulheres’

A Campanha de ativismo segue até dia 10 de dezembro com medidas que alcançam o âmbito federal, estadual e municipal (Foto: Alep)

A Campanha 21 Dias de Ativismo pelo ‘Fim da Violência contra as Mulheres’ já começou no Paraná com atuação em várias frentes. Neste ano, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) atua com medidas de alcance federal, estadual e municipal.

Neste período, a campanha terá um levantamento feito em conjunto com as procuradorias municipais. Desse modo, o estudo vai verificar as condições das delegacias especializadas da mulher no Estado. A deputada e procuradora da mulher na Alep, Cristina Silvestri (PSDB), explicou como será o trabalho.

Estamos recebendo apontamentos de cada município e com isso vamos montar um estudo. Em seguida, apresentaremos ao Governo Estadual. 

Outra ação em andamento é o pedido de alteração no Código Eleitoral à rede nacional de procuradorias da mulher. Assim, com a aprovação da mudança, a polícia vai poder prender os agressores durante os períodos pré e pós-eleitoral, o que hoje a lei proíbe.

Mais uma novidade é a disponibilização no site da Alep do fluxo de atendimento a casos de violência política de gênero. De acordo com a Alep, o documento, desenvolvido pela equipe da procuradoria, vai servir para o encaminhamento das vítimas à Coordenadoria Estadual do Ministério Público Paranaense.

Além disso, nos próximos dias, o Legislativo Estadual também receberá uma audiência pública e debates sobre o tema. Inclusive, a Casa está iluminada de laranja, cor símbolo da campanha. “É mais uma oportunidade de reforçarmos a nossa luta pelo direito à vida, à dignidade e à cidadania de todas as mulheres”.

MOVIMENTO AMPLIADO

Esta é a primeira vez em que o movimento terá 21 dias, em vez de 16. Isso porque, conforme a deputada Cristina Silvestri, a nova data tem um tema importante. “Até o ano passado, a nossa campanha estadual começava em 25 de novembro, que é o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, como ocorre em outras partes do mundo. Com a alteração da lei, proposta por mim e sancionada no último mês de agosto, o período passou a ter início no dia da consciência negra”.

Assim, a parlamentar defende que incluir esta data na campanha é muito simbólico. “A mulher negra brasileira é duplamente vulnerável e está no centro da nossa luta contra a violência de gênero”.  A campanha segue até 10 de dezembro, Dia da Proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

De acordo com as informações, a Campanha Mundial de Ativismo pelo ‘Fim da Violência contra as Mulheres’ começou em 1991 e ocorre em mais de 160 países. Por fim, no Brasil, o movimento teve a regulamentação em 2003 e no Paraná em 2020.

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