Alteração nos contratos de pedágio deverão ser votados pela Alep

Da Redação, com Assessoria

Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná deverá aprovar qualquer alteração nos contratos de pedágio (renovação, aditivos, entre outros). O Projeto de Lei (PL) 2/2015, de autoria do deputado Douglas Fabrício, com o PL 4/2015 de autoria do deputado Tercílio Turini anexado, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (21). A inclusão do projeto na pauta aconteceu atendendo ao pedido dos 31 deputados que integram a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio.

De acordo com o deputado estadual Marcio Pauliki, que encabeçou as atividades na região dos Campos Gerais, é fundamental tornar os contratos de concessão de pedágio mais transparentes e que a população possa acompanhar as obras que estão sendo efetivamente realizadas. “Muitas vezes, as concessionárias acabam substituindo uma obra por outra com valor diferente. O resultado é que os investimentos acabam não sendo aqueles que estavam previstos no momento da assinatura dos contratos”, enfatiza.

O deputado Pauliki explica que o papel da Frente Parlamentar é fiscalizar as obras previstas nos contratos de concessão de pedágio e lutar pela abertura de uma nova licitação. “Decidi fazer parte desse grupo de parlamentares porque percebi que ela está muito longe do discurso meramente eleitoreiro. Os contratos de pedágio são muito bem amarrados e, infelizmente, até 2021 continuam como estão. O problema é que nós percebemos que já existe uma movimentação nos bastidores para renovar os contratos como estão e isso nós não vamos aceitar. A aprovação desse projeto de lei é o primeiro passo para que não tenhamos a renovação”, afirma.

A Frente Parlamentar também irá solicitar a formação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe consulta popular para a renovação dos atuais contratos, do deputado Paranhos.

Integram a Frente Parlamentar os deputados estaduais Ademir Bier, Tercílio Turini, Marcio Pauliki, Nereu Moura, Guto Silva, Anibelli Netto, Marcio Pacheco, Nelson Luersen, Péricles De Melo, Adelino Ribeiro, Cláudio Palozi, Paranhos, Chico Brasileiro, Requião Filho, Schiavinato, Gilson De Souza, Professor Lemos, Tadeu Veneri, Doutor Batista, Hussein Bakri, Alexandre Guimarães, Evandro Araújo, Cobra Repórter, Pastor Edson Praczyk, Gilberto Ribeiro, Raska Rodrigues, Ney Leprevost, Cláudia Pereira, Wilmar Reichbach, Cristina SilvestrI e Felipe Francischini. Ao todo, são 31 parlamentares lutando contra a renovação dos contratos de pedágio.

TERCEIRIZAÇÃO

Os parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar protocolaram um pedido de providências para que o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral da República investiguem os contratos terceirizados das concessionárias de Pedágio no Paraná, na execução de obras nas rodovias.