Alvaro Dias acusa subprocurador do MP por abuso de autoridade

Alvaro Dias pede investigação de subprocurador por abuso de autoridade contra Moro (Foto: Arquivo/RSN)

O senador Alvaro Dias (Podemos) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República. Desse modo, o documento pede uma investigação contra o Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado.

Sendo assim, a investigação apura um suposto crime de abuso de autoridade contra o ex-juiz e pré-candidato do Podemos à Presidência da República, Sergio Moro.

De acordo com o senador, Moro divulgou publicamente detalhes sobre o contrato com a empresa Alvarez & Marsal. Isto inclui valores e tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos. Logo após isso, Furtado desistiu de arquivar o processo contra o ex-juiz já determinado pelo TCU, e pediu a indisponibilidade de bens, acusando-o de sonegação.

Conforme Alvaro dias, a medida é “gravíssima” e “afeta a honra e o próprio patrimônio moral e físico de pré-candidato à Presidência da República”.

Nenhuma autoridade pública pode abusar dos poderes que lhe tenham sido atribuídos para prejudicar ou beneficiar outrem ou por mero capricho ou satisfação pessoal. E uma atitude tão idiossincrática como a relatada só pode representar o cúmulo da pessoalidade.

Além disso, o senador afirma na representação que a própria auditoria da Corte de Contas ressaltou que não havia nos autos indícios de dano. Ou seja, erário ou de ato irregular, que envolva a gestão de recurso público no caso. Por isso, não cabe ao TCU qualquer avaliação de conduta da Alvarez & Marsal.

Para o Alvaro Dias, o caso deveria ter sido arquivado sumariamente. E, como lembra o senador, de fato foi arquivado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, conforme Ofício 4/2022, datado de 31 de janeiro do corrente.

No entanto, como afirma o documento, o pretenso objetivo do processo seria averiguar se houve irregularidade na contratação de Sergio Moro com a finalidade de que ele pagasse menos tributos no Brasil. Ou seja, a representação ressalta que o objeto da investigação foge completamente à competência da Corte de Contas.

Conforme o senador, o procurador utilizou abusivamente dos meios jurídico-administrativos à disposição dele, requisitando à corte de contas providência completamente descabida.

O ex-Ministro, em medida da mais alta transparência e sem que fosse necessária nenhuma determinação nesse sentido, revelou espontaneamente o montante de recursos recebidos por serviços prestados pela consultoria americana, onde trabalhou de novembro de 2020 a outubro de 2021. É diante dessa fala que se coloca a atuação descabida do subprocurador-geral. 

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