Anatel cobra medidas de operadoras para impedir ligações indesejadas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotou novas medidas para reforçar o combate às ligações indesejadas e fraudes telefônicas no Brasil. A partir de agora, as operadoras de telefonia móvel e fixa devem enviar relatórios mensais detalhados ao órgão, por meio do sistema Coleta de Dados Anatel.

Os relatórios incluem informações sobre chamadas recebidas com indícios de alteração de código de acesso, prática conhecida como spoofing, usada para falsificar números de telefone. Segundo a Anatel, o objetivo é proteger os consumidores mais rapidamente contra possíveis golpes e reduzir o incômodo causado por chamadas irregulares.  

De acordo com a Agência Brasil, essas ações da Anatel se unem a um conjunto de medidas que já resultou na redução de 184,9 bilhões de chamadas indesejadas entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em todo o Brasil.  

EXIGÊNCIAS E PUNIÇÕES

As operadoras devem enviar os relatórios até o dia 15 de cada mês, informando dados como: 

• Data e horário das ligações;
• Identificação das prestadoras de origem das chamadas;
• Proporções de chamadas falsas em relação ao total recebido;
• Medidas cautelares aplicadas, como suspensão de serviços.

Além disso, as empresas receptoras devem notificar as prestadoras responsáveis pelas ligações irregulares e repassar os dados à Anatel. A agência pode multar e suspender os responsáveis por golpes ou fraudes. No caso das operadoras de telefonia móvel e fixa, estão previstas penalidades de até R$ 50 milhões conforme o descumprimento das regras.

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