Anatel veta limites na internet banda larga

Da Redação, com G1

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telec omunicações (Anatel) decidiu nesta sexta feira (22) que as operadoras de internet não poderão impor limites ao acesso à internet de banda larga por prazo indeterminado. 

O veto deve ser mantido até que o Conselho da Agência julgue o assunto, o que não tem prazo exato para acontecer. Assim, as prestadoras "continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato", comunicou o órgão.

Segundo a Anatel, a decisão considera que a alteração na cobrança desses serviços "precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor", mesmo que a mudança esteja prevista por lei. O órgão frisou ainda que "não proíbe a oferta de planos ilimitados", que ficam a cargo de cada operadora.