Anvisa terá que cumprir prazos de fiscalização no Porto Seco de Foz do Iguaçu

A Justiça Federal em Foz do Iguaçu concedeu liminar em favor da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), obrigando os fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em greve desde o mês passado, a realizarem normalmente as vistorias em produtos ou insumos industriais que passam pelo Porto Seco do município. A decisão, deferida esta semana pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, atende a um mandado de segurança coletivo impetrado pela Fiep e beneficia todas as indústrias associadas aos sindicatos filiados à Federação.

Na semana passada, a procuradoria jurídica da Fiep já havia obtido uma liminar semelhante referente ao Porto de Paranaguá. As duas decisões garantem a fiscalização tanto dos insumos industriais importados quanto dos produtos destinados à exportação. Em ambos os casos, não foi definido um prazo especial para que as vistorias sejam feitas, mas foi garantida a normalidade do serviço, com a liberação das mercadorias “nos prazos e forma estabelecidos na legislação em vigor”.

Nos mandados de segurança, a Fiep alegou que a inspeção pela Anvisa não pode ser interrompida, uma vez que se trata de serviço público de caráter essencial. A interrupção do serviço, por conta da greve dos servidores, vem prejudicando especialmente as indústrias dos setores de alimentos de origem animal e vegetal e de medicamentos. Sem a inspeção, as mercadorias ficam retidas nos portos, atrasando o processo de importação e exportação e prejudicando as indústrias.

No caso de Foz do Iguaçu, a ação da Fiep ressalta que o Porto Seco do município “recebe expressiva parte dos insumos e matérias-primas necessárias ao regular funcionamento das indústrias do Estado do Paraná e é responsável pelo escoamento de parte significativa da produção industrial para o exterior, principalmente para os países que compõem o Mercosul”.

No mês passado, a Fiep obteve liminar favorável também em dois mandados de segurança coletivos que garantiram a continuidade da fiscalização da Receita Federal no porto de Paranaguá e em Foz do Iguaçu. Os serviços estavam prejudicados pela operação padrão dos auditores da Receita.

Com assessoria Sistema Fiep